Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 RATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 71 DO CODIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR. O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS TERMOS DO ART IGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RAZAO DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO, QUE FOI CITADO POR EDITAL (FL. 154). E O RELATORIO. O BSERVO QUE A CONDUTA PRATICADA NAO SE REVESTE DE GRAVIDADE, SENDO NECESSARIO QUE SE CONSIDEREM OS PRINCIPIOS

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DESPACHO : AUTOS N 1542/1998 (9801054085) ACUSADO: AGAMENON MORENO LEITE VIS TOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE AGAMENON MORENO LEITE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCI SO III DO CODIGO PENAL. O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NOS TERMOS D O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROC

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ACUSADO : ODILON DIAS OLIVEIRA VITIMA : TELEGOIAS DESPACHO : AUTOS N 672/2000 (200001076226) ACUSADO: ODILON DIAS OLIVEIRA VIS TOS, ETC... O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE ODILON DIAS OLIVEIRA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA D A INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCIS O III DO CODIGO PENAL. O FEITO ENCONTRA-SE SU

Caderno único ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 diante do caráter subsidiário do Direito Penal, que atrai a aplicação dos princípios da Intervenção Mínima e da Fragmentariedade do Direito Penal. Finalmente, verifica-se ainda a ausência de interesse estatal, em vista do posicionamento do titular da ação penal, que entendeu que a conduta narrada nos autos não constitui fato penalmente relevante. Nesses lindes, entendo aplicável à hipóte

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 no sentido de que o réu praticava crime de mercancia de substância entorpec

Seção III ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 ACUSADO : LUCAS GABRIEL PERES ADV ACUS : 42365 GO - BRENO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201601709166 DESPACHO ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 63/68, INTIME-SE O ACUSADO, POR MEIO DE SEU DEFENSOR, PARA ACOSTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE ENDERECO LEGIVEL E ATUALIZADO, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO FIXADO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM-ME CO

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR. PROTOCOLO : 100938-44.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ELOISA GARCIA DE CASTRO VITIMA : FERNANDO CESAR ABREU DESPACHO : ACAO PENAL N 577/2018 (201701009387) INDICIADA: ELOISA GARCIA DE CASTRO VISTOS, ETC... TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM DESFAVOR DE ELOISA GARCIA DE CASTRO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES TI PIFICADOS NO A

Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, conhecer em parte da matéria preliminar e, na parte conhecida, rejeitá-la; julgar prejudicado o recurso de José Dahomai Barbosa Terra; julgar prejudicada em parte a apelação da acusação e, na parte não prejudicada, negar-lhe provimento e negar provimento às apelações dos acusados, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de outubro de 2015. MARCELLE CARVALHO Juíza Federal Convocada 00005 APELAÇÃ

Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, conhecer em parte da matéria preliminar e, na parte conhecida, rejeitá-la; julgar prejudicado o recurso de José Dahomai Barbosa Terra; julgar prejudicada em parte a apelação da acusação e, na parte não prejudicada, negar-lhe provimento e negar provimento às apelações dos acusados, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de outubro de 2015. MARCELLE CARVALHO Juíza Federal Convocada 00005 APELAÇÃ

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 AUTOS NR. : 289 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MARCIO CLEBSON BATISTA FAGUNDES DESPACHO : DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PROMOCAO MINISTERIAL E , DE CONSEQUENCIA, COM FULCRO NO ART. 28 DO CPP, DETERMINO O ARQU IVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PROCEDAM -SE AS ANOTACOES, COMUNICACOES E BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE