Poder Executivo ● 02/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 23 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de fevereiro de 2017 PORTARIA SEE Nº 811 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. 4. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Decreto nº 38.103, de 25 de abril de 2012, torna público os critérios e procedimentos necessários para a realização de Processo de Certificação para a função de representação de diretor escolar, diretor adjunto e assistente de gest