Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

natureza. O estudo social de fls. 122/124 dá a conhecer que a parte autora não tem meios de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família, dependendo do benefício assistencial para as necessidades básicas, consoante, inclusive, assinalou o Ministério Público Federal em seu parecer de fls. 179/188: "No que tange à hipossuficiência, o estudo social juntado às fls. 123/124 demonstra que a apelada reside com seus genitores em um apartamento financiado pelo programa d

Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

natureza. O estudo social de fls. 122/124 dá a conhecer que a parte autora não tem meios de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família, dependendo do benefício assistencial para as necessidades básicas, consoante, inclusive, assinalou o Ministério Público Federal em seu parecer de fls. 179/188: "No que tange à hipossuficiência, o estudo social juntado às fls. 123/124 demonstra que a apelada reside com seus genitores em um apartamento financiado pelo programa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1082 OAB/SP 214446 356.01.2006.005323-7/000000-000 - nº ordem 658/2006 - Procedimento Ordinário - Contribuições Previdenciárias - RITA ALEXANDRE MARQUES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 101 - Despacho de fls. 101: “Vistos. 1) Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2015 356.01.2005.007136-2/000000-000 - nº ordem 1016/2005 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - TUYOSHI TAKAGI X OSAMU TAKAGI - Decisão de fls. 120: “Vistos. Nos termos do artigo 475-J do C.P.C., intime-se o devedor, por intermédio de seu advogado, para que no prazo de quinze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 1237 356.01.2003.004146-3/000000-000 - nº ordem 536/2003 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X GILMAR DE LIMA COSTA - Fls. ‘74 - Despacho de fls. 74: “Defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos requerido pela embargada/exequente às fls. 73