3 resultados encontrados para francisco altay leite cabral filho - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Recife, 28 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO PERNAMBUCO - ARPE RESOLUÇÃO ARPE Nº 100, DE 27 DE MAIO DE 2015 Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12
Recife, 10 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 048/2017 – NAJ/CIJ, discorre sobre a legalidade das doações casadas ou vinculadas. Após análise, o pleno acatou a seguintes recomendações: Aguardar a publicação do acórdão; Consultar formalmente a Procuradoria Geral do Estado - PGE; recorrer a outros entes federados que já trataram sobre a matéria, a exemplos do Distrito Federal - DF, Minas Gerais – MG e apresentar ao Ministério Público Estad