DOEPE 28/05/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO ARPE Nº 100, DE 27 DE MAIO DE 2015
Homologa o Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO PERNAMBUCO
- ARPE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003 e alterações, regulamentada
pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, e
CONSIDERANDO
1) o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder Concedente homologar
reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;
2) o disposto no artigo 4º, da Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece a competência da Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar
ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;
3) o disposto no Contrato de Concessão patrocinada CGPE-001/2006 e alterações;
4) a solicitação contida na Carta DIPRE 08/2015, de 13 de maio de 2015, que deu origem ao Processo ARPE nº 7200213-6/2015, de
15/05/2015;
5) as análises técnicas realizadas por esta Agência de Regulação, contidas no Processo ARPE nº 7200213-6/2015, e apresentadas no
Parecer ARPE CT nº 03/2015, de 22 de maio de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a aplicação do percentual de reajuste anual equivalente a 8,17% (oito inteiros e dezessete centésimos por cento) nas
Tarifas Básicas de Pedágio praticadas pela Concessionária Rota dos Coqueiros.
Art. 2º Fixar os valores de referência das Tarifas Básicas de Pedágio em:
I- R$ 5,00 (cinco reais) no período compreendido entre a zero hora de segunda-feira e vinte e quatro horas de sexta-feira (Período A); e
II- R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos) no período compreendido entre a zero hora e um minuto do sábado e vinte e três horas e
cinquenta e nove minutos do domingo (Período B).
Art. 3º Homologar a Tabela de Tarifas de Pedágio por Categoria de Veículos apresentada no quadro a seguir:
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Tipo de Veículo
automóvel, caminhonete, furgão
caminhão leve, ônibus, caminhão e furgão
caminhão, caminhão c/ semirreboque e ônibus
caminhão c/ reboque, caminhão c/ semirreboque
caminhão c/ reboque, caminhão c/ semirreboque
caminhão c/ reboque, caminhão c/ semirreboque
automóvel ou caminhonete c/ semirreboque
automóvel ou caminhonete c/ reboque
motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
Nº de Eixos
Rodagem
Multiplicador
da Tarifa
2
2
3
4
5
6
3
4
2
simples
dupla
dupla
dupla
dupla
dupla
simples
simples
simples
1
2
3
4
5
6
1,5
2
0,5
Valor da tarifa (R$)
Período A Período B
5,00
7,60
10,00
15,20
15,00
22,80
20,00
30,40
25,00
38,00
30,00
45,60
7,50
11,40
10,00
15,20
2,50
3,80
Art. 4º autorizar a Concessionária Rota dos Coqueiros S/A a conceder isenções e descontos tarifários, bem como realizar promoções
tarifárias de caráter sazonal, sem que isso possa gerar qualquer direito à solicitação de compensação nos valores das tarifas ou de
reequilíbrio contratual.
Art. 5º Determinar que as Tarifas de Pedágio indicadas no art. 3º, entrem em vigor a partir de 14 de junho de 2015.
Art. 6º Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 27 de maio de 2015.
2964 EM 25/05/2015
2965 EM 25/05/2015
2966 EM 25/05/2015
2967 EM 25/05/2015
2968 EM 25/05/2015
2969 EM 25/05/2015
2970 EM 25/05/2015
2971 EM 25/05/2015
2972 EM 25/05/2015
2973 EM 25/05/2015
2974 EM 25/05/2015
2975 EM 25/05/2015
2976 EM 25/05/2015
2977 EM 25/05/2015
2978 EM 25/05/2015
2979 EM 25/05/2015
2980 EM 25/05/2015
2981 EM 25/05/2015
2982 EM 25/05/2015
2983 EM 25/05/2015
2984 EM 25/05/2015
2985 EM 25/05/2015
2986 EM 25/05/2015
2987 EM 25/05/2015
2988 EM 25/05/2015
2989 EM 25/05/2015
2990 EM 25/05/2015
2991 EM 25/05/2015
2992 EM 25/05/2015
2993 EM 25/05/2015
2994 EM 25/05/2015
2995 EM 25/05/2015
2996 EM 25/05/2015
2997 EM 25/05/2015
2998 EM 25/05/2015
2999 EM 25/052015
3000 EM 25/05/2015
3001 EM 25/05/2015
3002 EM 25/05/2015
3003 EM 25/05/2015
3004 EM 25/05/2015
3005 EM 25/05/2015
3006 EM 25/05/2015
3007 EM 25/05/2015
3008 EM 25/05/2015
3009 EM 25/05/2015
3010 EM 25/05/2015
3011 EM 25/05/2015
3012 EM 25/05/2015
3013 EM 25/05/2015
Ano XCII • NÀ 98 - 11
ERINANDO JOSE DA SILVA HONORATO
CLAUDIO JOSE MARTINS
HUGO LEONARDO MELO BARRETO
RENATO VENANCIO MEIRA DA SILVA MELO
NORBERSON JOSE DE MEDEIROS
PAULO KLEYTON DE SOUZA
PAULO RICARDO MATOS DO NASCIMENTO
PAULO ROBERTO DOS REIS GOMES
ROGERIO PAIVA DE FREITAS
CARLOS ANDERSON OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADE
EDUARDO DE MELO SOUTO LIMA
EDUARDO FINCO MARIANI
ERICK MORETTI DO NASCIMENTO
HELIO MENEZES DE ALENCAR
HONIOGENES ADRIANO DE SIMOES MEDEIROS
DIOGO JOSE EMIDIO CARNEIRO LINO LEAL
FELIPE MELO MEIRELES
GILDIVAN ROGERIO DA ROCHA LUCAS
JOSE GUSTAVO COSTA
VINICIUS LEITE RABELO
FERNANDO RIBEIRO DA FONSECA FILHO
JULIANA CARLA DE MELO MENDONCA
CARLOS HENRIQUE BUARQUE DE LIMA
MAXWEL AUGUSTO MUNIZ DE SOUZA LEAO
SILVYANNE PATRICIA GOMES DA SILVA
VERONILDO MARTINS ALVES
DARIO SANTOS DE BELO
DAVID DA SILVA MATIAS
DIEGO CESAR DA SILVEIRA LEITE
EDILSON BATISTA DO NASCIMENTO
NEWTON VIEIRA DE VASCONCELOS FILHO
JESU LEITE PADILHA NETO
ARMANDO JOSE HENNING
BRUNO FELIPE DA SILVA FARIAS
ESTEVAO HENRIQUE DO NASCIMENTO
EVERTON DANILO DA SILVA SANTOS
IVALDO JOSE DA SILVA
JOSE DE SOUZA ARAUJO
CAIO MARCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
CARLOS ADRIANO CANUTO DE SANTANA
CARLOS ALBERTO DE MENDONCA FILHO
MARCELO WILLIAM PINHEIRO
MARCIO PAULINO DA SILVA
ALDIR ANTONIO CARNEIRO FELIX
THIAGO GOMES DA SILVA
THIAGO GOMES DA SILVA
VALERIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA
FELIPE JOSE MENEZES DA SILVA
CHARLI MARINHO VIEIRA
FRANCISCO ALTAY LEITE CABRAL FILHO
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
031.313.275-35/PE
020.623.495-01/PE
004. 238.137-41/PE
031.373.044-90/PE
024.364.266-00/PE
022.119.653-96/PE
039.401.950-94/PE
012.198.371-84/PE
025.792.116-28/PE
013.603.913-06/PE
023.001.762-00/PE
019.785.279-43/PE
035.962.325-45/PE
024.992.636-59/PE
025.531.813-88/PE
006.405.944-48/PE
005.506.141-29/PE
002.073.544-08/PE
025.897.446-00/PE
033.680.857-87/PE
012.411.607-38/PE
032.601.704-46/PE
040.033.030-08/PE
019.499.339-26/PE
044.996.489-02/PE
012.408.046-44/PE
044.853.345-26/PE
037.743.883-39/PE
044.703.779-40/PE
034.773.610-76/PE
006.779.459-07/PE
031.028.645-50/PE
016.722.829-43/PE
045.448.085-05/PE
039.721.349-42/PE
048.845.011-30/PE
022.000.934-11/PE
016.606.662-00/PE
022.316.816-03/PE
042.659.732-70/PE
040.036.704-81/PE
011.028.086-25/PE
047.002.770-33/PE
042.167.788-10/PE
042.299.950-04/PE
042.299.950-04/PE
008.032.452-45/PE
039.318.850-80/PE
009.336.478-04/PE
030.950.494-55/PE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
02 (DOIS) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01(UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
Recife, 25 de Maio de 2015.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
(F)
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
2925 EM 25/05/2015
2926 EM 25/05/2015
2927 EM 25/05/2015
2928 EM 25/05/2015
2929 EM 25/05/2015
2930 EM 25/05/2015
2931 EM 25/05/2015
2932 EM 25/05/2015
2933 EM 25/05/2015
2934 EM 25/05/2015
2935 EM 25/05/2015
2936 EM 25/05/2015
2937 EM 25/05/2015
2938 EM 25/05/2015
2939 EM 25/05/2015
2940 EM 25/05/2015
2941 EM 25/05/2015
2942 EM 25/05/2015
2943 EM 25/05/2015
2944 EM 25/05/2015
2945 EM 25/05/2015
2946 EM 25/05/2015
2947 EM 25/05/2015
2948 EM 25/05/2015
2949 EM 25/05/2015
2950 EM 25/05/2015
2951 EM 25/05/2015
2952 EM 25/05/2015
2953 EM 25/05/2015
2954 EM 25/05/2015
2955 EM 25/05/2015
2956 EM 25/05/2015
2957 EM 25/05/2015
2958 EM 25/05/2015
2959 EM 25/05/2015
2960 EM 25/05/2015
2961 EM 25/05/2015
2962 EM 25/05/2015
2963 EM 25/05/2015
NOME CONDUTOR
PAULO MEDEIROS ALBUQUERQUE
DAMIAO SOARES AQUINO
RUBEM JOSE DA SILVA
PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA
RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
ROSELI BEZERRA DE LIMA
RICARDO AUGUSTO DE LEMOS
SERGIO LOURENCO DE BRITO
SILVIO FRANCISCO DA SILVA
WILKE RAFAEL TORRES CABRAL
WILLANNEY SOARES BARBOSA
EDUARDO RIBAS IZIDRO GOMES
ROMERO RIBAS SISNANDO
ROMULO CALLOU DE ALENCAR
RONAILDO FRANCISCO PENHA
RONDINELI GONÇALVES DE SANTANA
TIAGO GOMES COSTA
ROSEMARY GOMES ASFORA
JOAO PAULO ALVES DA SILVA
PAULO LABANCA BARATA DE MORAES
MARCONE SALVIANO DE LIMA
GENIVAL CANDIDO DE LIMA
RINALDO CABRAL DE LIMA
JOSE MARIA GOMES DE OLIVEIRA
MARCONDE ALVES DA SILVA
MARCONDE ALVES DA SILVA
MARCOS MIRANDA DA SILVA
ANDRE RODRIGUES DA SILVA
MARCELO JUSTINO DE FRANCA
RODRIGO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
SANDOVAL MELO DE SANTANA
SANDRO BARBOSA DA CRUZ
SANDRO GOMES BARRETO
AGRICIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
JOSE HELIO BEZERRA SOBRAL
ERIKA PATRICIA FERREIRA DE ARAUJO SANTOS
JARBAS LEMOS DA SILVA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
CLEBERSON NASCIMENTO SILVA
REGISTRO RENACH
004.286.397-60/PE
014.192.776-43/PE
007.122.682-04/PE
036.605.958-20/PE
041.082.563-78/PE
043.755.094-80/PE
032.548.319-81/PE
008.717.308-55/PE
031.180.867-09/PE
046.237.995-37/PE
023.078.929-13/PE
046.423.696-87/PE
019.410.199-91/PE
017.003.004-70/PE
044.531.805-68/PE
042.415.343-52/PE
035.081.355-68/PE
013.264.009-46/PE
033.057.663-00/PE
040.818.790-25/PE
036.705.007-32/PE
014.558.505-00/PE
041.750.580-59/PE
005.053.565-50/PE
013.766.763-79/PE
013.766.763-79/PE
040.388.665-31/PE
038.873.078-00/PE
044.922.133-14/PE
042.937.554-79/PE
005.201.972-61/PE
034.233.083-07/PE
028.101.670-44/PE
023.688.371-42/PE
022.585.200-54/PE
035.113.859-45/PE
035.445.616-64/PE
022.834.852-28/PE
044.342.991-90/PE
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 3019 de 26.05.2015 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2012.079077.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 1551/2015, publicada no dia 06/03/2012, atribuída ao condutor TIAGO DO
NASCIMENTO RIBEIRO ALVES inscrito no registro RENACH sob o nº 017.239.358-42/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
PORTARIA DP Nº 3020 de 26.05.2015 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2012.057434.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 1650/2012, publicada no dia 12/06/2012, atribuída ao condutor JOSÉ LUCIANO
DE MACEDO FERREIRA inscrito no registro RENACH sob o nº 022.797.076-04/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DE Nº 3021 de 27.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Remover a servidora abaixo relacionada do quadro efetivo de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN/PE, informando sua nova lotação
MATRÍCULA
NOME
2274-8
SEVERINA MARIA DE LIMA
LOTAÇÃO ANTERIOR
UNIDADE DE INFORMAÇÕES
COORPORATIVAS
LOTAÇÃO ATUAL
UNIDADE DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS
OBSERVAÇÃO
05/05/2015
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DE Nº 3022 de 27.05.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DECIO JOSE DE LIMA PEDROZA, matrícula 4619-1, para a função gratificada de supervisão, vinculada à Gerência
de Atendimento, atribuindo-lhe a gratificação de supervisão, símbolo FGS-2.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de 01 de junho de 2015.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Errata:
ERRATA
Na Portaria/DP nº 2.848/15 de 21/05/2015, publicada no Diário Oficial nº. 94/2015 de 22/05/2015, onde se lê “Gerência de Fiscalização e
Infrações de Trânsito”, leia-se: “Gerência de Planejamento de Trânsito”.
Recife, 27 de maio de 2015.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)