Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP 170 anotação da CTPS de todo período contratual, pedindo também a juntada de alguns documentos: planos de ensino, declarações, Processo 0000409-11.2015.5.22.0002 certificados, prova emprestada perícia e CTPS". A FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TERESINA - CET 1. RELATÓRIO apresentou resposta escrita, aduzindo, inicialmente, "que i

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 47 razão que se admite que a prorrogação se deu por igual período de reconhecimento judicial da relação de emprego, implica a incidência 45 (quarenta e cinco) dias. Desta feita, respeitado o prazo máximo da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Ocorrendo o reconhecimento do de vigência de 90 (noventa) dias e encerrado o contrato vínculo de emprego em juízo, prevale

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3056/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho mais espaço para o reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador de serviços sob o fundamento de que houveterceirizaçãoilícita (ou seja,terceirizaçãode atividade essencial, fim ou finalística), porque o e. STF, consoante exposto, firmou entendimento de que todaterceirizaçãoé sempre lícita, inclusive consignando a impossibilidade de reconhecimento de vínculo empregatíc

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº AIRR-0002761-36.2015.5.22.0003 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CETFRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP Advogado Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira(OAB: 3838-A/PI) Agravado FRANCILENE VIEIRA DA

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 350 FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP, FUNDACAO DE integrais em dobro, um período de férias simples, 4/12 de férias APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC e DINAMICA PRESTADORA proporcionais, todas acrescidas de 1/3. DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA - A reclamante também requereu na exordial o pagamento da multa ME embargados; prevista na cláusula 57ª da CC

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Marques de Lima Acórdão PROCESSO TRT22 AIRO Nº 0002988-94.2013.5.22.0003 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (AÇÃO CIVIL PÚBLICA) AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DA ADMINISTRACAO ESCOLAR DO PIAUI ADVOGADO:FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO - OAB/PI 6354 AGRAVADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE TERESINA - CET - FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA. AD

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 RESENHA No 3-898/2015 Processo : 0002785-06.2011.5.22.0003 Exequente: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(a): EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS Executado: MUNICIPIO DE TERESINA - PI Advogado(a): LUCIA MARIA CHAVES DE MELO CASTELO BRANCO Executado: CENTRO DE DEFESA DA MULHER DO PIAUI CDM Advogado(a): MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO HOLANDA DESPACHO (00747/2015) R. H. A Reclamada,

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho pensionamento vitalício, conforme a parcela de responsabilidade do empregador em relação às patologias que acometem o trabalhador. O reclamante busca, com a interposição do recurso de revista, a condenação do réu ao pagamento da pensão vitalícia no percentual de 100% da última remuneração percebida. O eg. TRT entendeu que não havia como se afastar a condenação do banco rec

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3527/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho debatida nos autos, no enfoque pretendido pelo exequente viabilidade do pedido de suspensão da CNH do executado - envolve interpretação de norma infraconstitucional, o que impossibilita o reconhecimento de afronta direta e literal ao dispositivo constitucional indicado (art. 5.º, LXXVIII, da CF/88). Precedentes. Agravo conhecido e não provido". (Ag-AIRR-140354.2013.5.09.0072, 1.ª Turma

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3209/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho João Batista Brito Pereira, SBDI-I, DEJT: 09/03/2018), de forma a atrair, novamente,a incidência do § 7º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. Demais, oacórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Do cotejo do despacho den