Publicações Judiciais I ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inicial - RMI a ser calculada nos termos do artigo 48, §4º, da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 11.718/2008), com observância, inclusive, das disposições do art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC. O aludido ofício poderá ser substituído por e-mail. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Vara de origem, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 03 de maio de 2013. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003610-73.2013.4.03.

Publicações Judiciais I ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EXCLUIDO(A) No. ORIG. : SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO e outro(a) : JOSE EUSTAQUIO LUCAS : 00031820820144036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Revogo o sobrestamento em razão do julgamento do REsp Repetitivo nº 1.614.874-SC (tema 731) e peço dia para julgamento. São Paulo, 13 de abril de 2018. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003218-50.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.003218-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 PROCESSO :1004455-32.2016.8.26.0292 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos ADVOGADO : 150060/SP - Hudson Jose Ribeiro REQTE : B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos ADVOGADO : 4752/SP - Pasquali Parisi e Gasparini Ju

Publicações Judiciais I ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 1.036, caput e §1º do CPC, determinou a suspensão de todas as ações individuais e coletivas que tenham por objeto a discussão sobre a matéria, independentemente de Juízo ou Tribunal. Desta forma, determino o sobrestamento do feito até o final julgamento do referido recurso. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003016-73.2014.4.03.6103/SP 2014.61.03.003016-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

guarde nexo de causalidade com o dano moral. Não há nos autos qualquer indício que o apelante tenha sofrido uma violação a qualquer um dos bens jurídicos anteriormente mencionados o que por si só enseja a improcedência do pedido indenizatório. A par disso, não se vislumbra qualquer ilicitude na conduta da recorrida, seja porque o ato de licenciamento sub judice não é de ser reputado ilícito, seja porque, conforme se extrai do laudo pericial, a Administração proporcionou ao apelant

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Comprovantes dos depósitos do arrendamento nos apensos 270 e 391 MASSA R$ 1.273.924,87 São Paulo, Ano VI - Edição 1470 72 TOTAL DE ENCARGOS E DESPESAS DA NOME DO VALOR DO CRÉDITO HABILITANTE HOMOLOGADO DATA HOMOL. ATUALIZADO RECEBIDO LIQUIDO A RECEBER (A MAIORIA JÁ PAGO) José Januário R$ 6.856,60 1/3/1999 R$ 17.301,42 R$0,00 R$ 17.301,42 José Antonio Pereira R$27.481,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 R$8.179.472,87 R$4.603.256,50 R$4.504.486,82 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1104 Trabalhista (privilegiado) Fiscal (privilegiado) Quirografário Relação de Valor do crédito, número do processo apenso, nome do habilitante e Data do crédito: R$ 6.856,60 28, apenso 28: José Januário, em 30/11/2001 Privilegiado Trabalhista; R$12.688,00, apenso 56

Publicações Judiciais I ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES EDUARDO ROSA DE ALBUQUERQUE SP251116 SILVAN ALVES DE LIMA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outro(a) 00007404020174036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) NA ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. MANUTENÇÃO DA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 634 Processo 1004455-32.2016.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Francisco Benedito Candido - Ciência à autora que o mandado foi expedido. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO-CONHECIMENTO (SÚMULA 283/STF). PRETENDIDA INVALIDAÇÃO DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO DO DÉBITO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). LEVANTAMENTO DO DÉBITO POR AFERIÇÃO INDIRETA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA TR/TRD NO CÁLCULO DE RECOLHIMENTOS MENSAIS AO FGTS EM ATRASO. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.[...]5. A Taxa Referencial - TR - não foi excluída do ordenamento jurídico como fat