Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE : SP151173 ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.915/1999. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. DESCONTOS DE PARTE DOS PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. ALTERAÇÕES DE REGIME JURÍDICO DO IMPETRANTE QUE AFETARAM A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRECONIZADA PELO ART. 37, XV, DA CF/88

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 538 2301 X CARLOS FRANCISCO DE SIQUEIRA ARANTES E OUTROS - Certidão fls. 88: “Certifico e dou fé que não foi realizado o bloqueio on line de valores em nome de FRANCISCO CARLOS LEME ARANTES, por não constar dos autos o número de seu CPF. NADA MAIS.” - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878 - ADV CARLOS ALB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 455 2012 457.01.2006.000232-0/000000-000 - nº ordem 49/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL X CALL CENTER PIRASSUNUNGA TELEMARKETING LTDA E OUTROS - Fls. 2310 Proc. nº 49/06 Fls. 2305/2306: Defiro o pedido, oficiando-se à Receita Federal, nos termos requerid

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 602 184 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizado Especial Cível (JEC) tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, requerida por ADRIANA DOS SANTOS LIMA em face de MARIANA SLOBODTICOV, Feito nº 242/07, e por encontrar-se o(a) executado(a) MARIANA SLOBODTICOV em lugar incer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

595.899, Rel. Min. Cármen Lúcia, este último assim ementado: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 11829231. Inteiro Teor do Acórdão - Página 4