Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1999 873 JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno o requerido em custas e honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §§2º e 8º, do CPC, contudo, à par de fl. 69, deve ser observada a suspensão estatuída no Art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1940 934 monetária com base no IPCA, por força das ADINS 4.425 e 4.357, devida a partir do não pagamento do referido adicional. Condeno o promovido em honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), conforme art. 85, §§2º e 8º, do CPC, sem incorrer em custas (Art. 4º, inciso I da Lei Estadual nº 15.834/2015). Em razão da sucumbência recíproca, condeno a promove

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1849 280 250,00 (duzentos e cinquenta reais), que deverão ser depositados pela parte promovida após a comunicação da realização do ato. Designo a data de 28 DE MARÇO DE 2018 a partir das 08:30 horas, para a realização do exame pericial. A chamada será feita conforme a ordem de chegada, encerrando-se às 11:30 horas, impreterivelmente.Intimem-se as partes para formularem qu

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1356 306 de que o prazo para oferecer resposta é de 15 dias, bem como de que não havendo contestação, serão reputados verdadeiros os fatos alegados na exordial (Código de Processo Civil, arts. 285 e 319). Com a contestação, deverá a parte promovida apresentar, caso não conste dos documentos que acompanham a inicial, cópia do processo administrativo que resultou no pagamento p

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 333 338 6) 335-46.2007.8.06.0126/0 - Tombo: 1762007 - COBRANÇA REQUERIDO.: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS REQUERENTE.: FRANCISCO NONATO POMPEU DE CASTRO. “DESPACHO DE FLS. 121 (...) “Desarquive-se por 30 dias. Após ao arquivo”. EMM”.- INT. DR(S). SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE 7) 3944-81.2000.8.06.0126/0 - Nº Antigo: 1998049003400 - ART. 155 § 4º CPB REU.: ANTONI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1360 apuração do valor exequendo, por ocasião da apresentação da memória de cálculo na fase de cumprimento de sentença. Não obstante, nenhum impedimento há em fixar-se, desde logo, independentemente de quantos percentuais serão efetivamente aplicáveis - definição esta diretamente dependente de liquidação do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2205 Processo 1002310-82.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Noboru Suzuki - Benedito do Prado e Sm - Vistos. Fl. 63: Indefiro o pedido de pesquisa ARISP para localização de bens imóveis da parte executada, visto tratar-se de providência que incumbe à parte. O pedid

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2241 472 485, III c/c § 1.º do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Condeno o autor nas custas processuais, já recolhidas, deixando de condenar nos honorários advocatícios, eis que não houve contraditório. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3095 revogação facultativa, é imprescindível que o magistrado, antes de cassar o sursis processual, intime o beneficiário a fim de lhe dar a oportunidade de se justificar quanto ao descumprimento de condição. 3. No caso, diante da notícia de que o ora paciente havia descumprido uma das condições da suspens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3816 insuficiência de recursos para pagar as custas e processuais. Não obstante o requerimento formulado pela parte, observo que, em princípio, existem elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício à parte, já que os documentos juntados apontam para ausência de insuf