Publicações Judiciais I ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

forma antes delineada, e determinar, DE OFÍCIO, a alteração da correção monetária, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012170-64.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: SILVIO MARQUES GARCIA Advogado do(a) AGRAVANTE: SILVIO MARQUES GARCIA - SP265924-N AGRAVADO: FATIMA APARECIDA O

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - SP84366, CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - SP134884 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria de Jesus Sebastião Ramos em face de decisão que, nos autos de ação previdenciária, indeferiu o pedido de retomada da execução, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Em suas razões a parte agrav

Publicações Judiciais II ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : VALDECIR FERREIRA ADV REMTE : SP126194 SUZANA MIRANDA DE SOUZA : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00023 Ap 2313897 0022891-39.2018.4.03.9999 SP 10007779120178260318 RELATOR : DES.FED. NEWTON DE LUCCA APTE : EIRANIS APARECIDA DA SILVA BALDI ADV : SP273312 DANILO TEIXEIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00024 Ap 2314180 00231

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CARMELINA ALVES DE JESUS SOUZA Advogados do(a) AGRAVADO: CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - SP134884-N, FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - SP84366 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006078-70.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CARMELINA ALVES DE JESUS SOUZA Advogados do(a) AGRAVADO: CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - SP134884-N, FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - SP

Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO. BENEFÍCIO DEFERIDO. I - A justiça gratuita é direito fundamental do jurisdicionado, tal como preconiza o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. II - A afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da família gera presunção juris tantum de veracidade admitindo, portanto, prova em contrário. III - O segurado percebe rendimentos superiores a 3 salários mínimos. Con

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: ADAO LUIZ ZANDONI Advogados do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - SP84366, CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - SP134884-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012110-91.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: ADAO LUIZ ZANDONI Advogados do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - SP84366, CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - SP134884 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO A E

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: ADAO LUIZ ZANDONI Advogados do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - SP84366, CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - SP134884-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012110-91.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI AGRAVANTE: ADAO LUIZ ZANDONI Advogados do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS MARINCOLO - SP84366, CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA - SP134884 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO A E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 3281 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO DE FREITAS BRITO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILIZA RAMOS GARCIA SANTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2018 Processo 1001018-15.2017.8.26.0464 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - J.H.B.C. - - F.A.P.B. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1746 PROCESSO :0005009-51.2015.8.26.0572 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : E.P.S. ADVOGADO : 184684/SP - Fernanda Tazinaffo Costa Alvarenga REQDO : R.P.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :0005010-36.2015.8.26.0572 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Aparecida de Souza ADVOGADO : 149014/SP - Ednei Marcos Rocha d

Publicações Judiciais I ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMULAÇÃO DE ATIVIDADE REMUNERADA E BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FATO ANTERIOR À DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. O Art. 535, VI do CPC não admite a alegação de causa extintiva da obrigação fundada em fato anterior à data do trânsito em julgado da ação de conhecimento. 2. No caso concreto, o executado conhecia previamente a circunstância de exercício de ativi