Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2901 pelo TONOLLI DO BRASIL INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. , nas quais pede, preliminarmente, o não conhecimento do recurso e, no mérito, seu desprovimento (e-STJ fls. 331/342). Passo a decidir. “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973(relativos a decisões publicadas até 17 de março de

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014431-28.2020.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6302001810 AUTOR: MARIA DA GRACA TAVEIRA BRANCO (SP150256 - SAMANTHA BREDARIOLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) 1.Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, promova a juntada das cópias do CPF e RG legíveis, nos termos do art. 118, § 1º do Provimento n.º 64/05 - COGE, sob pena de extinção do processo, bem como promova a juntada de cópia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2558 466.01.2011.002378-9/000000-000 - nº ordem 1454/2011 - Execução de Alimentos - C. E. G. J. X P. J. N. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, Anote-se. 2- Nos termos da Portaria 02/06 deste Juízo, designo audiência visando tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1547 Processo 1002825-32.2020.8.26.0572 - Monitória - Duplicata - Perin & Cia Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 2719 dias, a partir da audiência, para o executado: a) efetuar o pagamento da pensão alimentícia reclamada, bem como todas as que se vencerem no curso do processo (nos termos da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça que autoria o decreto de prisão pelas três ultimas pensões anteriores à distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 67 MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA, (herdeiros de Wanda Ferreira de Oliveira, viúva de Geraldo Alves, autor inicial da demanda), habilitados às fls. 559/560, em face de JOÃO REQUE FILHO, todos qualificados nos autos.O requerido João Roque Filho, fls. 675-680, alega que o imóvel penhorado pa fl. 436 (auto de fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1418 215 (dez por cento) do valor do débito. 5. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC, se necessário. 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2483 de liminar a seu favor. Reconheço que a parte descumpriu com ônus que lhe competia e, assim, não resta caracterizada a incapacidade apta a conferir o direito. Improcede. E o caso é de reconhecimento de litigância de má-fé. São os dispositivos processuais pertinentes: Art. 77. Além de outros previstos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 62 2013/0154007-5, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 27/08/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/09/2013.). Posto isso, passo a fixar o quantum debeatur. De fato, a indenização de caráter moral, instituída pela Carta Magna de 1988, não encontra ainda pacificação j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 396 embargos (fls. 321/324). É o relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC. A preliminar de prescrição deve ser acolhida. Com efeito, a autora cobra valores de mensalidades escolares abrangidas por períodos anteriores à entrada em vigor do novo Código