Publicações Judiciais II - JEF ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou igual a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).” Ou seja, nessa regulamentação infralegal atendeu-se o comando constitucional de concessão de benefício ao segurado de baixa renda. Mesmo porque, o parâmetro fixado (determinado valor do salário de contribuição) não cabe em texto legal, dadas as constantes alterações na seara econômica, nos parâmetros monetários, etc. O valor máximo dos salários de contribuição para fins de concessão do benefício foi sendo aumentado por mei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 PROCESSO :0000977-77.2014.8.26.0300 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : ROGÉRIO CAVALINI ADVOGADO : 250887/SP - Roberta Sadagurschi Cavarzani REQDO : CARLOS HENRIQUE PEREIRA VARA:2ª VARA PROCESSO :0000981-17.2014.8.26.0300 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0528 PROCESSO: 0004380-54.2008.4.03.6309 RECTE: ANTONIO MARCOS SOUSA SANTOS ADV. SP183583 - MARCIO ANTONIO DA PAZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 19/05/2011 MPF: Não DPU: Não 0529 PROCESSO: 0004450-53.2012.4.03.6302 RECTE: EUNICE OSSETE ADV. SP171349 - HELVIO CAGLIARI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREV

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 54 PROCESSO: 0004179-44.2012.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CINIRA SENA COVAS MUTAO ADVOGADO: SP297783-JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0004315-41.2012.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: SP225003-MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI RECDO: INST

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004652-30.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDETE CUTER DE OLIVEIRA JANONI ADVOGADO: SP274097-JOSEMARA PATETE DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 09/08/2012 15:00 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. P

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004652-30.2012.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDETE CUTER DE OLIVEIRA JANONI ADVOGADO: SP274097-JOSEMARA PATETE DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 09/08/2012 15:00 no seguinte endereço:RUAAFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. P

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: EDMILSON INACIO BARBOSA ADV. SP279363 - MARTA SILVA PAIM RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 29/09/2014MPF: NãoDPU: Não 0532 PROCESSO: 0004308-04.2012.4.03.6317 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: LAERTE DOS SANTOS ADV. SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ RELATOR(A): RAECLER BALDRESCA DATA DISTRIB: 15/02/2014MPF: NãoDPU: Não 0533 PROCESSO: 0004418-38.2014.4.03.6315 RECTE: INEZ MARIANO MARTINS MARROC

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP237210 - BEATRIZ APARECIDA FAZANARO PELOSI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal GISELE BUENO DA CRUZ SÚMULA: Retirado de pauta, v.u. PROCESSO: 0004604-29.2007.4.03.6308 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040107 - SALÁRIO-MATERNIDADE (ART. 71/73) - BENEF. EM ESPÉCIE - CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: ELIANA APARECIDA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): SP1

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0004618-65.2011.4.03.6310DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 030714 - 1/3 DE FÉRIAS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECTE: MARIA CELIA DA COSTA LEMOS VILELA ADVOGADO(A): SP150331 - MARIO AGOSTINHO MARTIM RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDO MOREIRA GONCALVES SÚMULA: Anulada a sentença, v.u. PROCESSO: 0004627-86.2014.4.03.6321DPU: NÃOMPF: NÃO ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - EC 20 E 41 RECT

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 0001713-23.1999 0500579-20.2007 0500580-05.2007 0500582-72.2007 0510001-43.2012 0503263-15.2007 0500584-42.2007 0503264-97.2007 503.760-87.2011 0002186-09.1999 0506805-02.2011 2050147-09.1999 0500590-49.2007 0504325-51.2011 505.316-27.2011 0001714-08.1999 0506819-83.2011 0511857-42.2012 0501801-57.2006 0501.971.53.2011 0508277-38.2011 0503364-13.2011 0511821-97.2012 0003284-29.1999 0003082-52.1999 0002679-10.2004 0003123-19.1999 0500418-68