Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2817 529 distribuição e arquivem-se os autos. ADV: EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS (OAB 44029/CE) - Processo 0263299-24.2020.8.06.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - REQUERENTE: Danilo Sávio Cavalcante de Medeiros - Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAR EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, o que f

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2490 560 não se faz necessária, sendo inclusive oportunizado ao requerente a celebração de acordo de não persecução penal(fl. 110). Passo a decidir. A disciplina processual penal vigente contempla medidas cautelares outras diversas da prisão, instituídas no art. 319 do CPP. Compulsando os autos principais, observa-se que foi pequena quantidade de droga apreendida, qual seja, 0,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2569 300 honorários contratuais (fls. 332, 357 e 387) cobrados pelos patronos dos autores/exequente se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, na forma do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, e Resolução nº 29/2020-OETJCE, mediante destaque na RPV do crédito principal, na forma requerida à fl. 302, letra “f”. Intimem-se, ficando de logo determinado aos autores/

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2687 386 de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - REQUERENTE: Marcia Maria Araujo da Silva - Isto posto, considerando a anuência da parte autora-exequente, acolho a impugnação apresentada pelo Município de Fortaleza, e homologo o cálculo de fls. 530/532, entretanto, abatendo-se o valor da multa processual devida pela autora (R$ 504,06 cálculo fl. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3909 do débito (NCPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, em querendo, poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 (artigos 914 e 915 do NCPC). Poderá ainda, n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3412 882 Seguro - REQUERENTE: Eliony Costa Carvalho - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, diante da comprovação de pagamento em favor do Requerente, expeça-se alvará no valor ali indicado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: ALOYSIO LOPES SANTOS (OAB 10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de repetição em indébito instaurada em face da União Federal na qual se objetiva a restituição de valores indevidamente pagos pelo autor.Noticiado o pagamento dos valores por intermédio de RPV/Precatório, vieram-me os autos conclusos para sentença.É, no essencial, o relatório.Fundamento e decido.Verificado o pagamento do crédito exequendo, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.Assim, julgo extinto o feito, a teor do qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2466 (materna), tendo em vista que se encontra exercendo a guarda de fato em vista da falta de interesse dos genitores. Informa, ainda, estar apta a propiciar o bem estar da criança, em especial, propiciando assistência material, moral e educacional e a representá-la quando necessário. Com o pedido inicial vieram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1855 benefício previdenciário e, em caso positivo, se há, ou não, ali dependentes habilitados e, por fim, se há ou não valor retido a título de benefício previdenciário. Sem prejuízo, intime-se a autora para que declare, sob as penas da lei, ser a única herdeira viva da falecida ou caso contrário, inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 3252 481.01.2007.007203-2/000000-000 - nº ordem 954/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDILSON SANTOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diga o(a) autor(a) em 10 dias, sobre o laudo pericial ancorado nos autos, bem como em igual prazo apresente trabalho crítico por intermédio de seu a