Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1887 321 inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos lega

Caderno 2 - Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1670 416 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0116/2017 ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ABELMAR RIBEIRO DA CUNHA NETO (OAB 30204/CE) - Processo 0107483-88.2016.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Jocenildo Ferreira de Oliveira - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a., - RhVistos em inspeção;Intime-se a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3895 Posto Fiscal de Presidente Prudente-SP para que o Fisco possa realizar as verificações dos bens inventariados (base de cálculo) e certificação dos recolhimentos e/ou isenção do referido imposto na esfera administrativa, conforme dispõe o artigo 179, “caput”, do Código Tributário Nacional. -

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2535 284 antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter provisório, reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após estabelecido o contraditório. CITE-SE a parte requerida, via portal eletrônico, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 4299 partilha apresentado pelo inventariante, uma vez que, foi elaborado em conformidade com a legislação atinente à matéria. Diante de todo o exposto e presentes que estão os requisitos legais, HOMOLOGO, nos termos do art. 654, do NCPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 3895 Posto Fiscal de Presidente Prudente-SP para que o Fisco possa realizar as verificações dos bens inventariados (base de cálculo) e certificação dos recolhimentos e/ou isenção do referido imposto na esfera administrativa, conforme dispõe o artigo 179, “caput”, do Código Tributário Nacional. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 3612 encaminhem-se os autos à Procuradoria do INSS via malote, para que até o prazo máximo de 90 dias apresente o cálculo das verbas pretéritas. Com a devolução dos autos, aguarde-se a manifestação do réu por 40 dias. - ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP) Processo 0008672-68.2007.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2502 Francisco de Carvalho Bezerra - Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de desocupação voluntária, por falta de diligência para o Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: MARTA ROSA DE AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI (OAB 170025/SP) Processo 0005371-06.2013.8.26.0481 (048.12.0130.005371) - Prestação de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 2284 alegação, fundado receio de dano irreparável/de difícil reparação ou abuso de direito de defesa, bem como que o provimento não seja irreversível. No caso em tela, a despeito da relevância dos argumentos expostos, em fase de cognição sumária reputo insuficiente o prazo de cinco (05) dias que o réu ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2928 DO NASCIMENTO X B J SANTOS CIA LTDA E OUTROS - Fls. 95/97 - V I S T O S. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Não ocorre a propalada incompetência do Juizado Especial Cível, uma vez que a situação fática não é complexa a ponto de se exigir per