Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 02/09/11, AIRR-89400-85.2007.5.06.0002, 5ª Turma, DEJT31/08/12, AIRR-640-65.2011.5.02.0089, 7ª Turma, DEJT-30/11/12 e AIRR-1369-24.2010.5.15.0038, 8ª Turma, DEJT-10/09/12. Por decorrência, e com fundamento na Orientação Jurisprudencial 377 da SDI-1 do C. TST, não conheço o recurso interposto. Publique-se e intime-se. Campinas, 23 de janeiro de 2015. Gisela Rodrigues

Publicações Judiciais I ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 52 e 53 DA LEI N.º 8.213/91. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. ATIVIDADE ESPECIAL RECONHECIDA EM PARTE DOS PERÍODOS PLEITEADOS. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA FORMA INTEGRAL. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A concessão da aposentadoria por tempo de serviço está condicionada ao preenchimento dos requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1886 de comunicação processual, o disposto no Comunicado Conjunto nº 508/2018 do TJSP (DJE, 21 de março de 2018). Tocante a gratuidade processual, por analogia, ressalvado o estabelecido no artigo 54 da Lei 9.099/95, indefere-se, ao menos por ora, o pedido de concessão dos benefícios, no que sobejar ao referi

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 DESPACHO : EX POSITIS, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA MANIFESTADA E, CONSEQUENTEMENTE, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, CONSOANT E AS DISPOSICOES DO ARTIGO 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . ISENTO DE CUSTAS, NA MEDIDA EM DEFIRO TAMBEM AO REQUERIDO OS BE NEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. NR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1780 3º, parágrafo único, do Conselho da Justiça Federal, ficam os honorários periciais arbitrados em R$ 300,00. A perita nomeada já se encontra cadastrada junto à Justiça Federal (anexo II da Resolução 541). 3. Após a realização da perícia e a manifestação das partes (inclusive quanto a possível c

Judiciário ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1441/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Março de 2014 Complemento Relator Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Numeração única : 000062090.2013.5.15.0138 RO - VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ 2A Desembargador do Trabalho GERSON LACERDA PISTORI José Aparecido Batista Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira (293580-SP-D - Prc.Fls.: 7)(OAB: 293580SPD) Viação Jacareí Ltda. Américo de Oliveira Júnior (139071-SP -D - Pr

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Complemento Relator Recorrente: Advogado(a) Recorrido: Advogado(a) 139 - Recurso Ordinário - VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO 1A Relator: LUIZ ANTONIO LAZARIM Alex Sander Charles Maldonado Lucas Simão Tobias Vieira (289825-SP -D - Prc.Fls.: 13)(OAB: 289825SPD) Lema Petiscaria e Cachacaria Ltda. EPP José Eduardo Patrão Serra (218090SP-D - Prc.Fls.: 72)(OAB: 218090SPD) Compl

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A prática do "grito de guerra", ainda que obrigatória, não configura ilícito perpetrado pelo empregador, quando a frase motivacional que o compõe não é ofensiva à dignidade da pessoa do trabalhador. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. SUPERVISOR DE ABASTECIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO Não comprovado qualquer traço de autonomia na tomada de decisões ou que o cargo ocupado c

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 473 1108 tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. E, como consta estar o acusado, acima mencionado, em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, fica o aludido réu CITADO responder à acusação constante na denúncia apresentada pelo representante do Ministério Público, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2131 dispensado comprovação nos autos. Nos termos do art. 55, parágrafo único, inc. II, da Lei 9099/95, intime-se o executado para pagamento das custas processuais no prazo de sessenta (60) dias. Sem atendimento, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa (§ 2º, art. 1.098, NSCGJ). Sentença regis