Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3566 se. Muito embora seja o foro do domicílio do autor da herança competente para julgamento da ação de inventário e demais ações em que o espólio for réu, nos termos do art. 48, do CPC, trata-se de competência relativa, não podendo ser declinada de ofício. Entretanto, a fim de se evitar morosidade no p

Poder Executivo ● 25/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 570-Colocar à disposição da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco - AGE, o servidor Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior, matrícula nº 169.953-9, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.02.2021 até 15.02.2021, e com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.02.2021 até 31.12.2021. Nº 571-Colocar à disposição da Universidade