DOEPE 25/03/2021 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 58

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 570-Colocar à disposição da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco - AGE, o servidor Edilberto Xavier de Albuquerque
Júnior, matrícula nº 169.953-9, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.02.2021 até 15.02.2021, e com ônus para o órgão de origem, a partir de 16.02.2021 até 31.12.2021.
Nº 571-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Socorro Jaqueline de Almeida Moraes, matrícula nº
259.736-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 572-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Paulo Roberto Florêncio de Abreu e Silva, matrícula nº
158.898-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2021.
Nº 573-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Leonilda Medeiros de
Santana, da Prefeitura Municipal de Palmares, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017, 2018 e 2019.
Nº 574-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Lucia Veronica de
Oliveira, da Prefeitura Municipal de Bonito, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2020.
Nº 575-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, dos servidores Jeová Miguel Ribeiro,
matrícula nº 136.973-3, e José Alberto da Silva, matrícula nº 126.632-2, da Secretaria de Defesa Social, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, nos exercícios 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.
Nº 576-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Primavera, do servidor Drayton José da Costa, matrícula
nº 240.024-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 577-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, do servidor José Bonifácio Pereira de Lima,
matrículas nº 253.433-9 e nº 181.044-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 578-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Primavera, da servidora Edna Maria da Silva Santana,
matrícula nº 300.877-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2019 e 2020.
Nº 579-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Rita de Cássia Santana
da Silva, da Prefeitura Municipal de Palmares, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2016, 2017, 2018 e 2019.

Nº 98-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5739650-8/2016 (11796272), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 042, de 02/03/2021
(11986506), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ BONIFÁCIO DO AMARAL E
MELO FILHO, Coronel RRPM, matrícula nº 601474-7, ocorrida em 30/05/2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: LÚCIA REJANE ROCHA DO AMARAL e MELO, viúva.
Nº 99-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000067.000310/2019-68 (10490184), devidamente publicada no BIS 12/01/2021 (12377926), acerca
da concessão de indenização em decorrência de morte natural da ex-policial civil VALDECI GOMES DE ALBUQUERQUE, Escrivã de
Polícia, matrícula nº 087.009-9, ocorrida em 08/01/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada da referida
servidora: TACIANA CHRISTINE DE ALBUQUERQUE AMORIM, filha.
Nº 100-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002818/2020-88 (11846628), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 042, de
02/03/2021 (11986669), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GEOVANDRO JOSÉ DOS
SANTOS, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 21118-4, ocorrida em 23/09/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: VIRGINIA LOBO DE MIRANDA SANTOS, viúva.
Nº 101-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002681/2020-61 (11884725), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 043,
de 03/03/2021 (12048568), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GIVALDO GONÇALVES
DO RÊGO, Subtenente RRPM, matrícula nº 24762-6, ocorrida em 22/09/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), a cada um
dos dependentes habilitados do referido militar: NÁDIA GOMES DE MIRANDA RÊGO e GIVALDO GONÇALVES DO RÊGO JÚNIOR,
viúva e filho.
Isis de Melo Mendes Carvalho
Gerente de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal

Nº 580-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Flores, da servidora Geneci Alves de Queiroz, matrícula
nº 275.773-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
Nº 581-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Tracunhaém, da servidora Áurea Galdino de Lima,
matrícula nº 250.454-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios
2018 e 2019.

Recife, 25 de março de 2021

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

Nº 582-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Bodocó, da servidora Ana Tereza Teles Pedroza Novais,
matrícula nº 256.468-8, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL

Nº 583-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal do Exu, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2020.
NOME

MATRÍCULA

Artur Sérgio Cavalcante

244.850-5

Maria Auxiliadora de Sousa Arraes Lemos

240.083-9

Maria do Socorro Alves Bacurau Ulisses

165.157-9

Maysa Maria de Parente Peixoto

155.370-4

Raimunda Ramisse Lucas Moreira

250.708-0

Rosa Edite Moreira Gonçalves

251.832-5

Sabrina Guimarães Bacurau e Silva

254.526-8

Teresinha Erilane de Albuquerque Fontes Costa

270.796-9

Tereza Maria Parente de Brito

162.544-6

Zuleide Pinto Saraiva Cavalcanti Calixto

175.747-4

Nº 584-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, do servidor Antônio José Costa, matrícula nº 7304-0, da Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2021.

Nº 163/DGP9, de 23/03/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, o militar estadual abaixo, por haver completado 30 (trinta) anos de
efetivo serviço, c/c com o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso XII, da Lei nº
6.783/74, acrescido pela LC nº 110/2008: Capitão PM Mat. 910585-9 Jinkins Teotonio Silva Santos, a/c 10.02.2021. Vanildo Neves de
Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. (3900000065.000775/2021-53)
Nº 168/DGP9, de 23/03/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, o militar estadual abaixo, por haver completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, c/c o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, I, da Lei nº 6.783/74, c/c art. 45,§ 1º LCE nº
134/2008: Capitão PM Mat. 28129-8 José Edson dos Santos, a/c 06.03.2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM
Comandante Geral. (3900000065.000775/2021-53)
Nº 169/DGP9, de 23/03/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, o militar estadual abaixo, por haver completado 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, c/c o tempo de permanência no posto, conforme o disposto no art. 85, I, da Lei nº 6.783/74, c/c art. 45, LCE nº
134/2008: Major PM Mat. 920360-5 Rinaldo Sizenando Costa, a/c 06.03.2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM
Comandante Geral. (3900000065.000775/2021-53)
Nº 170/DGP9, de 23 /03/2021. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento
Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haver atingido o tempo de permanência na graduação c/c com
30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme art. 85, I c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013: ST PM
Mat. 920320-6 Leonardo Alves Cabral, a/c 01.01.2021. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral.
(3900000065.000775/2021-53)

Nº 585-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1619 do dia 16.09.2020, publicada no DOE de 17.09.2020, no que concerne à servidora Walkiria
Andrade Chaves Silva, matrícula nº 303.380-5, da Secretaria de Educação e Esportes.
ENÉIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 24 DE MARÇO DE 2021.
A GERENTE DE APOIO JURÍDICO AOS PROCESSOS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, com
fundamento no artigo 1º, alínea “g”, item 2, 2.3, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, com redação alterada pela Portaria SAD nº 414,
publicada no Diário Oficial do Estado de 13/03/2021, RESOLVE:
Nº 94-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5600498-5/2020 (11985090), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 045, de 05/03/2021
(12180606), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JAIME MANOEL GOMES DA SILVA,
Tenente Coronel PM Ref., matrícula nº 600012-6, ocorrida em 14/11/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: GIZELDA RAMOS GOMES DA SILVA, viúva.
Nº 95-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5603286-3/2019 (11865441), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 043, de 03/03/2021
(12048272), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO MENDES LEÃO DE
SOUZA, 2º Sgt. PM Ref., matrícula nº 603245-1, ocorrida em 28/06/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: NELSINA DORNELAS DE LUNA, viúva.
Nº 96-1)-Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5604953-5/2019 (11721393), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 040, de 26/02/2021
(11927036), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar FRANCISCO DE MEDEIROS LIMA, 3º
Sgt. RRPM, matrícula nº 10043-9, ocorrida em 22/09/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA, viúva.
Nº 97-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5605259-5/2019 (11847245), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 042, de 02/03/2021
(11986779), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar WELTON JOSÉ DE MORAIS, Major
RRPM, matrícula nº 601590-5, ocorrida em 23/07/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA JOSÉ DE MORAIS, viúva.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
ERRATA - O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI / PE, em sua 67º Reunião Ordinária no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 2° da Lei Estadual nº 14.458 de 01 de novembro de 2011, que Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de
Pernambuco – FEDIPE, Art. 4º do Decreto Estadual 38.712 de 09 de outubro de 2012, que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso de Pernambuco - FEDIPE e o Art. 5º da Lei Estadual 15.550 de 10 de julho de 2015, que dispões sobre o Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece
o regimento jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e
as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; Lei Federal
nº 10.741 de 01 de outubro de 2003, e no Decreto Estadual n° 44.474, de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre normas relativas à
formulação de parcerias entre a administração pública estadual e organizações da sociedade civil, mediante termos de colaboração,
termos de fomento e acordos de cooperação, corrigir os prazos do projeto do SERTA, constate da ata da Reunião Ordinária nº 231º, do
dia 24/07/2020, na Casa dos Conselhos, Rua Gervásio Pires, 399 – Boa Vista. Resolve: Alterar os textos publicados no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco Ano XCVI nº 244, em 21 de dezembro de 2019. Onde consta “Prazo de Captação: 01/11/2020 Prazo de
Execução: 30/12/2021”, leia-se: “Prazo de Captação 01/11/2021; Prazo de Execução 30/12/2022” Recife 12 de agosto de 2020 - Laura
Mota Gomes – Presidente do CEDPI.

PORTARIA SDSCJ Nº 029 DE 23 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Publicar,
resumidamente, conforme Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, com base na Lei nº
14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, regida pela Portaria SAD/SDSCJ nº 082/2017, de
22/09/2017, o 1º termo aditivo dos contratos constante no quadro abaixo, com prazo de vigência de 12 (doze) meses prorrogáveis por
iguais períodos, a partir da data indicada:
CONTRATO

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

LOTAÇÃO

INÍCIO

TERMINO

224/2020

TERESINHA DA COSTA
MEIRA

400.736-0

EDUCADOR
SOCIAL

CRAUR

01/03/2021

28/02/2022

226/2020

FLAVIO GOMES DA SILVA

400.737-9

EDUCADOR
SOCIAL

VOVÓ GERALDA

01/03/2021

28/02/2022

227/2020

JADIANE FRANCISCA
MATOSO DA SILVA

401.693-9

PEDAGOGA

CASA DA
MADALENA

09/03/2021

08/03/2022

229/2020

MARIA ANGELICA ALVES
DE MOURA

400.739-5

EDUCADOR
SOCIAL

CEAC

01/03/2021

28/02/2022

230/2020

ALINE RAFAELE RAMOS
SOARES

400.740-9

PSICÓLOGA

CEAC

01/03/2021

28/02/2022

SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude