Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 a fase de cumprimento de sentença apenas em 27/04/2016 (fl. 174 ? ID 14004215 - Pág. 1). Por essa razão, os embargados Costa Novaes Construções e Empreendimentos Ltda, Carlos Magno Santana Costa e Gilda Maria Ramos Costa sustentam o caráter indevido das penhoras (fl. 269 - ID 17380216), pugnando pela sua desconstituição. A segunda embargada se opõe aos embargos ao argumento de que a cessão de

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 decisão impugnada. Significa dizer que a tônica da manifestação é presumível, mas os seus limites objetivos somente poderão ser determinados diante da fundamentação da pretensão recursal.? Nesse sentido, da análise detida do apelo anexado ao Id. 7667274, pág. 01/07, verifico que o Banco apelante apenas formatou a peça nos moldes de um recurso, mas permanecendo os fundamentos da peça contesta

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 em razão do pagamento. 3. O MP deixou de intervir no feito, ao fundamento de que a presente demanda não envolve direito ou interesse de incapaz, consoante manifestação de fls. 60 e verso. 4. É o necessário relatório. 5. Posto isso, considerando cumprida a obrigação exigida na inicial, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 6. Fixo honorário

Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Judicial para promover a atualização do débito, ao que fixo os seguintes parâmetros, que deverão ser estritamente observados: (1) Aluguel das lojas 112, 116, 120, 124 e 132: 1.1) base de cálculo: R$ 12.120,00 (somatório de cada aluguel) 1.2) termo inicial dos aluguéis: 01/01/2009 1.3) termo final dos alugueis: 17/09/2010 (data da expedição do habite-se) 1.4) correção monetária incidente d