Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 7803 Orgão Judicante - 3ª Turma Julgadora incorreu nas hipóteses previstas no art. 1.022, CPC/2015 DECISÃO : , à unanimidade, negar provimento ao agravo. - c/c o art. 897-A da CLT, devem ser providos os embargos EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM declaratórios para sanar omissão quanto à condenação no RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI pagamento de hon

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3092/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Advogado Processo Nº ED-ARR-0001227-04.2015.5.17.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Embargante ANA MARIA BRIOSCHI Advogado Dr. Rogério Ferreira Borges(OAB: 17590-S/ES) Embargado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado Dr. João Batista Muylaert de Araújo Júnior(OAB: 11491-A/ES) Advogado Dr. Marcos Nogueira Barcellos(OAB: 112403-A/RJ) Inti

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 40 demonstradas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos natureza. Recurso ordinário a que se nega provimento. 1.022 do CPC e 897-A, da CLT, sendo certo que a presente via não RECURSO se presta à reanálise do conjunto probatório e revisão meritória do VOLUNTÁRIA. PRETENSÃO SOBRE AVISO-PRÉVIO E MULTA julgado. RESCISÓRIA DE SALDO DO FGTS. ATO VOLUNTÁR

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 - ALPARGATAS S.A. - ISABEL CRISTIANE TAVARES DO NASCIMENTO COSTA 51 a prova dessa transferência, há de se convir que o mero fato de uma empresa ter assumido uma concessão, antes operadora por EMENTA outra, não implica automaticamente em sucessão empresarial. ACÓRDÃO. EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Recurso a que se nega provimento. Em não se tendo

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 5167 DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DE 05.10.1988 E NÃO ABRANGIDO PELA HIPÓTESE DO ART 19, CAPUT, DO ADCT. SUBSEQUENTE LEI DE IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME Processo Nº RR-0001661-21.2017.5.13.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Recorrente(s) FRANCISCO FLOR D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1507707-66.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Jovelino Leite e Outros VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1507708-51.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDA : Flavia Gomide de Barros VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1501897-13.2017.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Francisco Ferreira Gomes VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Elcio Gabriolli Martins VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1500548-09.2016.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Edmundo da Silva Junior VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1500549-91.2016.8.26.0642 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Ailton Matos dos Santos VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1509599-05.2020.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Maria do Carmo Pereira VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3191 PROCESSO :1509596-50.2020.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Jose Francisco Tolentino de Campos VARA:SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS PROCESSO :1509597-35.2020.8.26.0642 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EXECTDO : Edimar Petrato VARA:S