Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6637/2019 - Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 16 ASSISTENTE DE ACUSACAO: SILENE MARQUES DA SILVA Magistrado: MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0006455-19.2016.8.14.0013 Distribuicao: 09/04/2019 Ação: Apelação Criminal Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO LEGAL: ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. COM 03 APENSOS. Partes: APELANTE: FRANCISCO JEDSON LOPES D

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 370 processo de réu-preso, em observância ao que dispõe o art. 392, inciso I, do Código de Processo Penal, chamo o feito a ordem, para que os autos baixem em diligência ao Juízo de origem, para que determine a regular intimação do sentenciado, nos termos do dispositivo legal. Após volte os autos concluso, para julgamento. Cumpra-se! Belém-PA, 21 de setembro de 2020 DESA. ROSI MARIA GOMES DE FAR

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 472 26 - Apelação Criminal - 0016636-11.2018.8.14.0401 ¿ 8ª Vara Criminal de Belém Apelante: Samuel de Melo Moraes Junior (Defensor Público Dr. Reinaldo Martins Junior) Apelada: A Justiça Pública Procuradora de Justiça: Dra. Ana Tereza Abucater Relatora: Desa. Maria Edwiges de Miranda Lobato Revisora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias 27 - Apelação Criminal - 0000767-71.2019.8.14.0401 ¿ 2ª Va

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 327 Revisora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias Turma Julgadora: Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e Desembargadora Vânia Lúcia Silveira Decisão: A Turma Julgadora, por unanimidade, conheceu do recurso, declarando, de ofício, extinta a punibilidade pela prescrição intercorrente, nos termos do voto da E. Relatora. 31 - Apelação Criminal - 0009

Diário Oficial ● 23/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33339  45 Quinta-feira, 23 DE MARÇO DE 2017 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . PORTARIA . Portaria nº 195/2017 – CGP/SUSIPE Belém, 13 de março de 2017. JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Par

Diário Oficial ● 18/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33376 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 336/2017-CGP/SUSIPE BELÉM, 15 DE MAIO DE 2017. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 183/2017-CGP/ SUSIPE e pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 4183/2017-CGP/SUSIPE, que apurou suposta agr