IOEPA 23/03/2017 - Pág. 45 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33339 45
Quinta-feira, 23 DE MARÇO DE 2017
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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Portaria nº 195/2017 – CGP/SUSIPE
Belém, 13 de março de 2017.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso CARLOS
ROBSON DA PAIXÃO COSTA, ocorrido no dia 08/03/2017 no
Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I – CRPP I.
II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO,
Assessora, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício.
Protocolo: 158690
Portaria nº 196/2017 – CGP/SUSIPE
Belém,
13 de março de 2017.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa
e funcional do servidor SIDCLEI BRITO MARCELINO acerca
dos fatos narrados no Memorando nº 116/2017 – CRMO/SUSIPE,
de 08/03/2017, oriundo do Centro de Recuperação de Mosqueiro
– CRMO. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito
administrativo descrito no artigo 177, inciso VI, c/c art. 189 da
Lei nº. 5.810/1994 – RJU.
II – Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico, Presidente,
ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico, membro,
e FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO, Assistente
Administrativo, membro.
III – Deliberar que os membros da Comissão tenham
dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos
Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos
da Administração Pública, para as diligências necessárias à
instrução do feito.
IV – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído
no artigo 201, parágrafo único da Lei nº. 5.810/1994-RJU, assim
como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final
da apuração.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício.
Protocolo: 158694
Portaria nº 183/2017 – CGP/SUSIPE
Belém,
10 de março de 2017.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo
administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa,
nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 420/2014 – CGP/
SUSIPE, datada de 28 de julho de 2014, que disciplinar a
tramitação prioritária e urgente de procedimentos investigativos
e disciplinares relativos a atos de violência ou tortura
supostamente praticados por servidor públicos contra presos.
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar suposta agressão física e
ameaças sofridas pelo preso FRANCISCO JEDSON LOPES DA
SILVA, ora pertencente à população carcerária do Centro de
Recuperação Regional de Capanema – CRRCAP.
II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO,
para conduzir a investigação.
III –Classificar o presente processo como de tramitação
prioritária, nos termos da Portaria nº 420/2014 – CGP/SUSIPE.
IV – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício
Protocolo: 158680
Portaria nº 194/2017 – CGP/SUSIPE
Belém, 13 de março de 2017.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado do Pará, em exercício, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor FRANCISCO CICERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, como membro do Processo
nº. 3928/2016-CGP/SUSIPE em substituição ao servidor
Natanael Furtado de Araújo.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício
Protocolo: 158683
Portaria nº 199/2017 – CGP/SUSIPE
Belém, 21
de março de 2017.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Corregedor-Geral
Penitenciário do Estado, em exercício, no uso de suas atribuições
legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual
nº 2.199/2010 – Regimento Interno da Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao
tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a
apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo
Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla
defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU).
RESOLVE:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Termo de
Depoimento do preso JACQUES LAURENCE DO NASCIMENTO,
referente às supostas irregularidades administrativas ocorridas
no Centro de Recuperação Agrícola ‘Mariano Antunes’ – CRAMA.
II – Designar ROSANGELA REBELLO DA SILVEIRA PINTO,
Assessora, para conduzir a investigação.
III – Determinar à autoridade sindicante que apresente
relatório conclusivo ao final da investigação.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício
Protocolo: 158701
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 10/03/2017
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: EDER GOMES GONÇALVES – AGENTE
PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 31/03/2017
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: DEBORA RODRIGUES MENDES –
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: CELSO LUIS COSTA – AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: PEDRO HEITOR SILVA DA SILVA – AGENTE
PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANTONIO VINICIUS VITOR DE ALMEIDA –
AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: VALTER JAX LOBO WANZELER – AGENTE
PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOSÉ MARIO RODRIGUES CUNHA –
AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor
Temporário:
ARTHUR
BERNNARDES
CORREA
RODRIGUES – AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ANDRE LUIS DA SILVA DOS SANTOS –
AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: GEDILSON CARDOSO SIQUEIRA – AGENTE
PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 23/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: ALESSANDRO WILSON RODRIGUES DOS
SANTOS – AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 24/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: EDENICE PEREIRA DA SILVA – AGENTE
PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 24/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: CARLOS EWERTON BARROS BRAGA –
AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 24/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: WENCESLAU WILSON DA COSTA COELHO
– AGENTE PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 24/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: RODAN PIEDADE FERREIRA – AGENTE
PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 24/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: JOÃO JOSÉ COSTA MARTINS – AGENTE
PRISIONAL
- ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 24/03/2017
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: DHONE DOS SANTOS E SILVA – AGENTE
PRISIONAL
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 158732
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N° 223/2017-GAB/SUSIPE
Belém-PA, 21 de março de 2017.
DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO FAVACHO DE LIMA,
matrícula funcional nº 5615151, para responder pela Direção do
Centro de Recuperação do Coqueiro, no período de 03 de abril
de 2017 a 02 de maio de 2017, cumulativamente com as funções
que já exerce, em substituição a titular DOROTEA SOARES LIMA,
que estará em gozo de férias regulamentares.
Ordenador: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Protocolo: 158674