Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 844 ao prosseguimento da ação, não podendo tal ônus ser transferido ao Judiciário, não lhe sendo facultado executar diligências que, em lei são de encargos de quem propôs a ação, razão pela qual perfilho o entendimento de não ser cabível o pedido de requisição de informações, constantes nos bancos de dados públicos (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), para fins de obt

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2530 273 não sendo considerado protesto genérico. Deve constar que, transcorrido tal prazo in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra. ADV: PERBOYRE MOREIRA FILHO (OAB 3057/CE) - Processo 0207076-27.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - REQUERENTE: Francisco Jose de Oliveira - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado à

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 873 julgado em 01/2020; TJ-CE. RI 3000779-53.2018.8.06.0090, 2ª Turma Recursal, Relator: Flávio Luiz Peixoto Marques, julgado em 16/10/2019). Além disso, a ocorrência de descontos em benefício previdenciário sem fundamento negocial caracteriza por violação a atributo da personalidade, ao ignorar a dignidade do consumidor, prescindindo-se da prova do prejuízo, o chamado dan

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 544 da obrigação, assim como o bloqueio judicial via BACENJUD, inexiste qualquer impedimento legal à fixação da multa em face da Fazenda Pública, consoante entendimento pacífico do colendo Superior Tribunal de Justiça. 7. Diante dos argumentos narrados, ainda que de forma aparente, percebo que os interesses individuais indisponíveis, tais como a saúde, a dignidade e a vida

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2437 922 ANDRADE COSTA (OAB 14437/CE), ADV: RACHEL MESQUITA DE FIGUEIREDO CARVALHO (OAB 20043/CE), ADV: IGOR MALVEIRA PEIXOTO (OAB 21105/CE), ADV: THOMAZ OTHON DE VASCONCELOS (OAB 14565/CE) - Processo 000668912.2019.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Intime-se a Parte Autora, por intermédio dos se

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2437 924 0026499-85.2010.8.06.0112 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reivindicação - REQUERENTE: Francisco Antonio de Alcantara e Silva e outro - R.H. Reputo válidas as intimações direcionadas às Partes Promovidas às páginas 182/184, nos termos do art.274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após renúncia de seu advogado (página 170/171), as Partes Promov

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 782 parte promovida, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a resposta da Caixa Econômica Federal de fl. 612. Intime-se. ADV: ANDRESSA MELO ALVES COSTA (OAB 23878/CE), ADV: IGOR MACEDO FACO (OAB 16470/CE) - Processo 019188415.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: R.R.M. - REQUERIDO: H.A.M. e outro - Vistos em inspeção anual intern

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 797 indeferimento. Expedientes necessários. ADV: CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA (OAB 35348/CE), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/ PE) - Processo 0200124-50.2022.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Salete de Figueredo Sousa - REQUERIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A - Assim, considerando a necessidade de realização de

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2971 687 a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação, o que faço com fulcro no art. 98, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 309 Vera Cavalcanti de Araújo - Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade de fls. 56/85, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, decidirei. Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para se manifestar acerca da petição de fls. 86/92, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclu