TJCE 27/01/2023 - Pág. 797 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005
797
indeferimento. Expedientes necessários.
ADV: CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA (OAB 35348/CE), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/
PE) - Processo 0200124-50.2022.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Maria Salete de
Figueredo Sousa - REQUERIDO: Banco Mercantil do Brasil S/A - Assim, considerando a necessidade de realização de perícia,
tendo em vista que o ponto controvertido da causa demanda especial conhecimento técnico, adequando-se ao entendimento
firmado pelo STJ, conforme art. 464, §3º, do Código de Processo Civil, determino: a) nomeação de perito Grafotécnico, que esteja
devidamente cadastrado junto ao SIPER, no âmbito do TJCE, o qual deve ser intimado para, no prazo de 05 dias, apresentar
a sua proposta de honorários, seu currículo com a comprovação de sua especialização e seus contatos profissionais (art. 465,
§2º, I, II e III do CPC). Lembro que o perito servirá escrupulosamente, independente de compromisso, e, para o desempenho de
sua função precisará atender aos requisitos do artigo 473 do CPC; b) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze)
dias, arguir impedimento ou suspeição do perito e impugnar a proposta de honorários, se for o caso, indicar assistente técnico
e apresentar quesitos (art. 465, §1º, I, II e III do CPC); c) Como visto acima, atribuo à parte promovida o dever de adiantar
os honorários, depositando, em cinco dias, após a intimação sobre a proposta de honorários, a importância apontada pelo
profissional (art. 465, §3º, c/c art. 95 do CPC e art. 32 da Resolução nº 04/2017 do órgão Especial do TJCE), devendo o laudo
pericial ser entregue em 30 (trinta) dias. Os honorários do perito serão depositados em nome do Juízo, em banco conveniado,
e entregues ao profissional após a apresentação do laudo, facultada sua liberação parcial quando necessária. Ressalto que
eventual resistência da parte promovida quanto ao depósito dos honorários, pode trazer verossimilhança à tese do oponente.
Expedientes necessários.
ADV: EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO (OAB 33679/CE) - Processo 0200156-55.2022.8.06.0045 - Divórcio
Litigioso - Partilha - REQUERENTE: N.C.F.L. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,
publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará,
para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o autor para ciência das guias de fls. 82/111.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2023
ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) - Processo 0000022-32.2010.8.06.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula
de Crédito Comercial - EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a. - Agência do Barro - Considerando a comprovação do pagamento do
ITBI e do valor da arrematação expeça-se carta de arrematação com mandado de imissão na posse do bem alienado. No mais
intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar se ainda há algo a requerer. Expedientes necessários.
ADV: ITALO NEY FONSECA FEITOSA CABRAL (OAB 13996/CE), ADV: LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES (OAB 163020/PB) - Processo 0003932-91.2015.8.06.0045 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Francisco Jose de Oliveira
- Inviabilizada a intimação postal, tente-se por meio de oficial de justiça.
ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO (OAB 6877/PB) - Processo 0200016-84.2023.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível
- Bem de Família Legal - REQUERENTE: Maria das Neves de Sousa - Preenchido os requisitos legais, RECEBO A INICIAL.
DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer a audiência de conciliação, a
qual designo para o dia 13 de abril de 2023, às 09:00h, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência,
conforme art. 334 do CPC. A audiência de conciliação realizar-se-á na forma telepresencial, considerando o disposto no art. 3, §
1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, aqui aplicado teleologicamente. Os demais serão praticados de forma presencial,
como regra. Expedientes necessários.
ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO (OAB 6877/PB) - Processo 0200016-84.2023.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível
- Bem de Família Legal - REQUERENTE: Maria das Neves de Sousa - Intimação da(s) parte(s) para ciência da Audiência
de Conciliação designada para o dia 13/04/2023 às 09:00h, de forma telepresencial (considerando o disposto no art. 3, §
1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ), podendo participar por videoconferência (plataforma MICROSOFT TEAMS),
com os seguintes dados: https://link.tjce.jus.br/efd033 ou de forma presencial (comparecimento ao Fórum local), nesta última
hipótese, deverá portar comprovante de vacinação (COVID 19). Ficando ainda CIENTE de que deverá(ão): I-) comparecer ao ato
devidamente acompanhado da parte respectiva: II-) caso não haja consenso, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias
para contestar a demanda, a contar da realização da audiência de conciliação; III-) adotar todas as providências necessárias
para o acesso ao sistema Microsoft Teams, sendo de inteira responsabilidade dos interessados o acesso ao ambiente virtual no
dia e horário designado para o ato audiencial; IV-) caso haja dificuldade em acessar à sala de audiência virtual, deverá entrar em
contato com a Unidade Judiciária por meio do telefone/WhatsApp 88 3554 1494.
ADV: JOSE EDGLE DOS SANTOS (OAB 29131/CE), ADV: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 2752/RN), ADV:
LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES (OAB 16302/PB), ADV: JONAS SOARES DE ANDRADE (OAB 1578/RN) - Processo
0200279-53.2022.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Luzia Saraiva de Almeida REQUERIDO: Miguel Leôncio Souza Saraiva - Miguel Saraiva Neto e outros - Fixo como pontos controvertidos sobre os quais
recairão a atividade probatória (i) ocorrência de prescrição aquisitiva- usucapião; (ii) título da posse exercida pelos requeridos.
Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 12/04/2023 às 09:00h, a ser realizada de forma presencial. Na oportunidade
serão tomados os depoimentos das partes e ouvidas testemunhas, desde que arroladas em até 15 dias contados da intimação
deste despacho, as quais devem comparecer independente de intimação.
ADV: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA (OAB 2752/RN), ADV: JONAS SOARES DE ANDRADE (OAB 1578/RN), ADV:
LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES (OAB 16302/PB), ADV: JOSE EDGLE DOS SANTOS (OAB 29131/CE) - Processo
0200279-53.2022.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Luzia Saraiva de Almeida
- REQUERIDO: Miguel Leôncio Souza Saraiva - Miguel Saraiva Neto e outros - Intimação para comparecer à Audiência de
Instrução designada à pag. 194, devidamente acompanhado da parte respectiva, assim como informar ou intimar as testemunhas
arroladas do dia e horário da referida audiência.
ADV: NEI CALDERON (OAB 33485/CE) - Processo 0904176-64.2014.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Considerando que a petição de fl. 274 sequer aduz acerca de qual prazo busca a devolução,
mantenham-se os autos em arquivo. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2023
ADV: JOSÉ AISLAN ALVES SOBRAL (OAB 30486/CE), ADV: LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES (OAB 16302/PB) Processo 0000845-88.2019.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE: DAMIANA MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º