Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1235 Processo 1061402-08.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Okaso Empreendimentos Ltda - Vistos. Às contrarrazões. Após, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ PATERRA (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2919 652 ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 16375/CE) - Processo 0237718-36.2022.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - REQUERENTE: Jucelina Pereira de Oliveira - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM - Diante do exposto, reconhecendo a existência da coisa julgada no caso con

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2326 362 realização da perícia designada nos autos, tendo a Certidão do Oficial de Justiça retornado com a informação “não localizado” (fls. 154). Diante disso, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o endereço correto e atual da parte promovente, a fim de que se

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2215 611 prejuízo. Caso a tese do trato sucessivo fosse admitida, a autora ao invés de ingressar com a demanda no primeito desconto, ingressaria em data próxima a completar os 05 anos do primeiro desconto com a única finalidade de obter restiuição em dobro maior que aquela que obteria com o desconto apenas da primeira parcela, sem falar no valor dos juros e da correção monetári

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2856 878 existência de cautelaridade diversa da prisão. Contudo, ouso respeitosamente discordar, pois tenho que diante da prova até aqui coligida, existem indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas no tocante ao investigado em exame, em especial pela prova testemunhal inserta nos autos principais (processo nº 0200062-96.2022.8.06.0081). A prova traz indícios de que o

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2856 882 morador do bairro Barrocão em uma casa vizinha a do JUNIOR CÃO, mas foi vendida; ADAMÁSIO sempre foi bem vestido e muito educado, nem parecia ser ruim como era; soube que ADAMÁSIO era traficante da pesada; disso faz uns sete anos; ADAMÁSIO mandava no bairro; atualmente sabe que ADAMÁSIO comanda o Acaraú; DÃO ainda tem contato com ADAMÁSIO e que ADAMÁSIO parece saber de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 157 Drogas e o afastamento da causa de aumento prevista no art. 40, III do mesmo dispositivo legal. 02. Ab initio, analiso a preliminar levantada pelos apelantes requerendo a nulidade das provas obtidas através de depoimento prestado por Francisca Gerliane Batista Pereira, que responde ao processo nº 0001052-76.2019.8.06.0081, diante de revista íntima realizada nesta acusada

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2556 158 compreensão do conteúdo decisório. 03. Para melhor deslinde da matéria, transcrevo o acórdão vergastado: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. REVISTA ÍNTIMA AUTORIZADA. PROCEDIMENTO LEGAL. DEPOIMENTOS INQUISITORIAL DENTRO DA LEGALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. PRELIMINARES REJEITADAS.

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 851 devidamente identificados, no corpo do documento (e não em folha apartada) e com conteúdo plenamente legível; b) eventual termo de contrato que originou o empréstimo impugnado ou prova da recusa do seu fornecimento pela instituição bancária, mediante comprovação de que a parte autora o requereu administrativamente sem que fosse atendida no prazo regulamentar; c) comprova

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 616 recorrente requereu justiça gratuita e, tendo em vista a juntada da declaração de pobreza, entendo que tal deve ser deferido. Ainda, presente a tempestividade recursal, pois interposto antes do decurso do prazo de 10 (dez) dias da ciência da sentença impugnada. Em relação aos efeitos recursais, cabível, além do devolutivo, o suspensivo, a fim de evitar dano irreparáv