Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 559 Processo 0068542-37.2018.8.26.0100 (processo principal 0199516-80.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados - LUCIANO PINHEIRO LIMA CASALE - Vistos. Fls. 187/188: defiro a expedição de mandado de levantamento do valor correspondente às cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3319 - Eletronorte não pode se beneficiar do sistema de pagamento por precatório de dívidas decorrentes de decisões judiciais (art. 100 da Constituição). Recurso extraordinário ao qual se nega provimento. Confiram-se, ainda, julgados mais recentes daquela Corte: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1179 como a entrega do bem estão suficientemente comprovadas. Os débitos de DPVAT, IPVA, taxas de licenciamento constantes do prontuário do veículo são obrigações de natureza propter rem e, como tal, acompanham o bem móvel, impossibilitando, enquanto não quitados, o licenciamento e a expedição de novo certificado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2540 o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. P.R.I. - ADV: MARCIO SANTANA BATISTA (OAB 257034/SP) Processo 1020952-84.2017

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2492 DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL contra EMILENE APARECIDA MACHADO para que condenada ao pagamento de quantia de R$ 4.540,53, alegada devida por causa de contrato de prestação de serviço de ensino. Citada, a ré não contestou (fls. 108/109). É o relatório. DECIDO. Caracterizada a revelia, o processo comporta i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2563 Penhora / Depósito / Avaliação - Priscilla Gaue Lima - - Andréa Gaue Lima - Gabriela Frida Maria Mergenthaler e outro - Vistos. Manifestem-se os embargantes, em quinze dias, sobre a impugnação apresentada. Int. - ADV: PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP), LUCAS ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 346192/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3331 Lyon - Decio Camilo Antunes - Vistos. O exeqüente requereu a desistência da ação (fls. 64) e extinção do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 775 cc artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1208 assim como eventuais respectivas sanções. Assim, tendo em vista que necessária a apuração do ocorrido, e ausente nulidades evidentes, não há como se afastar de plano o ato administrativo, por gozar da presunção de legitimidade e certeza. 3. Com relação ao pedido de designação de audiência para a tentativ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2403 para contratar financiamento bancário (e ser restituído comentrada de R$ 42,9 mile mais 48 parcelas de R$ 3.017,45 cada) a fim de adquirir veículo eoptoupor contratar advogado particular para pleitear seus interesses em Vara Comum (em detrimento do gratuito Juizado Especial). Portanto tem eledesde já demonstradacapaci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2481 casos de erro evidente e quando inexistir outra forma recursal para a sua correção, não se prestando a sanar eventual “error in judicando” (EDREsp. nº 305.492/SC, DJU de 1.10.2001, da relatoria do Min. Edson Vidigal). A propósito, confiram-se os seguintes precedentes daquela E. Corte, no que interessam: Posto iss