Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 , DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE IL ICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FA TO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; IV EXTINTA A PUNIBI LIDADE. ADUZ A DEFESA TECNICA QUE O ACUSADO NA

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 2549 da Lei nº 8.212/91, observando-se o seu devido enquadramento, aplicando-se ao Autor o limite do art. 20, da mesma lei, devendo a liquidação abranger também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, cotas do empregado e do empregador. (art. CONCLUSÃO 879, § 1º-A, da CLT; art. 46, da Lei nº 8.541, de 23.Dez.92, e art. CONCLUSÃO feita pelo(a) serv

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO 2040 ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO(OAB: 5239-B/TO) RUTE SALES MEIRELLES(OAB: 4620/TO) RISELY PIRES MACIEL DIAS(OAB: 17250/BA) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação - BANCO DO BRASIL SA - FRANKCELIO CHRISPIM LIMEIRA TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ROSEMARY FE

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 arquivo definitivo. Assinatura ARAGUAINA, 29 de Outubro de 2018 RUBENS DE AZEVEDO MARQUES CORBO Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001832-37.2015.5.10.0811 RECLAMANTE IRAILSO DIAS DA SILVA COSTA ADVOGADO CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO(OAB: 5091/TO) RECLAMADO S M DE CASTILHO & CIA. LTDA - ME ADVOGADO CLAYTON SILVA(OAB: 2126/TO) 2148 Processo Nº RTOrd-0000

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO BRUNA VIANA LIMA MURTA(OAB: 118272/MG) VANI PEREIRA SIMOES(OAB: 119262/MG) HG FOODS LTDA - EPP ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB: 56494/MG) Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - HG FOODS LTDA - EPP RECORRIDO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 962 Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA APARECIDA PEREIRA PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:DOENÇA OCUPACIONA

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE LUIZ DOS SANTOS FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA(OAB: 168020/MG) ADRIANO GOMES PIRES(OAB: 75503/MG) ALESSANDRA RIBEIRO VILELA(OAB: 106818/MG) AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA LTDA MARCO TULIO CARDOSO PORFIRIO(OAB: 57797/MG) JOSE LUIZ DOS SANTOS FABIO JUNIO RIBEIRO VILE

Seção II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MBS ACUSADO : JSS ADV ACUS : 41071 GO - JOSE CARLOS CARDOSO RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 2008.0053.2974 INICIALMENTE, DIANTE DO CONTIDO NA MAN IFESTACAO DE FLS. 350, OBSERVANDO-SE QUE O ACUSADO JOELSON DA SIL VA DE SOUZA FOI PRESO EM PORANGATU/GO, DETERMINO A EXPEDICAO DE O FICIO A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DE GOIAS, REQUISITANDO O R

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 963 reclamada. O fato de se cuidar de valores omitidos à época própria Assinado pelo Servidor da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO, não torna o reclamante isento de suas obrigações previdenciárias. de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Ao depois, já observado restou o limite máximo do salário ARAGUAINA-TO, 28 de Março de 2017. Decisão contribuição, e

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 2149 - BANCO DO BRASIL SA - FRANKCELIO CHRISPIM LIMEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Fundamentação JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO E CONCLUSÃO Fundamentação Certifico e dou fé que, o reclamante, na petição de Id d84d989, não impõe nenhuma objeção aos cálculos apresentados no Id 352b9cb, bem como requer o prosseguimento da execuçã

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO RENATO ALVES SOARES(OAB: 4319/TO) 28 a reintegração do obreiro à função de Gerente Geral - Nível 1. Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL - FRANKCELIO CHRISPIM LIMEIRA Recorre o reclamado, buscando a reforma do acórdão nos pontos destacados, mediante alegações supra indicadas. Contudo, em que pesem as alegações recursais, inviável o apelo, uma