155 resultados encontrados para frankcelio chrispim limeira - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
as quais, no mínimo, utilização de luvas, máscaras, álcool 70%, chegar com 5 (cinco) minutos de antecedência ao horário designado, comparecer sem acompanhantes que não serão ouvidos, e outras que entender necessários. 6. No mais, proceda-se ao agendamento da audiência no SAV. Intimem-se. Cumpra-se. 0000517-62.2018.4.03.6205 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6205003502 AUTOR: FRANKCELIO CHRISPIM LIMEIRA (DF031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005
Verifica-se que o STJ estabeleceu o entendimento de que, na hipótese de ajuizamento de ação com pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, a ausência/insuficiência de prova material não é causa de improcedência do pedido, mas sim de extinção sem resolução de mérito, na linha da orientação fixada no RESP 1.352.721/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJe 28/4/2016 (recurso repetitivo). 3. Recurso Especial a que se nega provimento. (REsp 1666981/
há de ser revelado mediante início de prova documental, não sendo admitida, exceto ante motivo de força maior ou caso fortuito, a exclusivamente testemunhal. Decisão em tal sentido não vulnera os preceitos dos artigos 5º, incisos LV e LVI, 6º e 7º, inciso XXIV, da Constituição Federal. Precedente: Recurso Extraordinário nº 238.446-0/SP, por mim relatado perante a Segunda Turma, e cujo acórdão restou publicado no Diário da Justiça de 29 de setembro de 2000. (RE nº 236.759, sob a
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE PONTA PORÃ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTA PORÃ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE PONTA PORÃ EXPEDIENTE Nº 2019/6205000055 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000517-62.2018.4.03.6205 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6205000452 AUTOR: FRANKCELIO CHRISPIM LIMEIRA (DF031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) De início