CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225- Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1318 É o relatório. Decido. Exsurgem dos autos a tempestividade da irresignação, bem como o atendimento aos demais pressupostos de admissibilidade, merecendo ser apreciada. Em consonância com o art. 98, do CPC/15, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 2577 dias, com as advertências do rito ordinário. Int.” - ADV JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE OAB/SP 99275.CX.05/05/2012. Centimetragem justiça 1ª Vara da Família e Sucessões PRIMEIRO OFÍCIO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARUJÁ Fórum de Guarujá - Comarca de Guarujá JUIZ: MARIA CECÍLIA DOS SANT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1189 Aduz ainda o Agravante haver pugnado pela concessão da justiça gratuita, tendo sido o pleito indeferido no primeiro grau, mesmo com a juntada de documentação, comprovando a ausência de recurso hábil a recolher as custas periciais. Noticia haver tido a capacidade financeira reduzida desde o ano de 2020, em razão da crise econômica ocasionada pela pandemia mund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 594 2262 223.02.2008.003873-9/000000-000 - nº ordem 1263/2009 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - V. A. D. J. X L. F. G. E OUTROS - Fls. 76 - Vistos. Arbitro os honorários do sr. Advogado em R$ 367,04, nos termos do Convênio firmado entre a OAB e a Procuradoria do Estado.Expeça-se certidão, aguardando-se,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1375 suais sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, conforme comprovação de renda em anexo, pelo o que requer que lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça.” (sic) Sustentou, ainda, que “(...) A não concessão de tal benefício ceifará o direito de ação do autor, visto que o mesmo não dispõe, após quitação das despesas mensais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 549 2339 os autos à publicação a fim de intimar a(o) requerente(o) a DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. - ADV ROSANGELA ANDRADE DA SILVEIRA OAB/ SP 164316 223.02.2008.006422-6/000000-000 - nº ordem 1398/2009 - Execu�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 982 81 se). Destarte, demonstrando-se latente a necessidade de garantir a ordem pública, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados com fulcro nos artigos 310, 312 e 313 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao MP. Expedientes necessários; cumpra-se. Gustavo Alves de Andrade (OAB 8448/AL) JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2392 COUTINHO OAB/SP 202448 - ADV RENATO CARDOSO OAB/SP 168502 - ADV GILVAN COSTA SALDANHA OAB/SP 291408 0000456-50.2009.8.26.0093 (223.02.2009.000456-3/000000-000) Nº Ordem: 001693/2009 - Execução de Alimentos Alimentos - K. D. S. C. E OUTROS X R. C. - Fls. 69 - Vistos. Intime-se as requerentes, pessoalmente,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 1/ Página 1472 tombada sob nº 0521014-14.2013.8.05.0001, em que são partes MANOELA PASSOS BULHÕES e DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO, cujo teor indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita, in verbis: “Quanto ao pedido de gratuidade, não tenho como demonstrada a situação financeira comprometida da parte requerente, nos termos do artigo 5

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1557 Em suas razões recursais (id. 31012214), a agravante afirmou que “juntou declaração de hipossuficiência ID 206735438, aduzindo não ter possibilidades de suportar as despesas processuais sem prejuízos para seu sustento e de sua família, uma vez que ela percebe mensalmente o valor líquido de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais). Não há nos autos quai