3.598 resultados encontrados para frederico carlos raphael garcia - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
não há registros criminais a serem considerados; da mesma forma, ausentes quaisquer indícios desabonadores da conduta social e personalidade do agente; as consequências do fato não foram graves. Para o acusado DANILO HENRIQUE PASCHOIN PADILHA DE SOUZA incide na segunda etapa de fixação da pena a atenuante do art. 65, I, do CP, por se tratar de agente menor de 21 (vinte e um) anos à data do fato, consoante fls. 24/27. Deixo, contudo, de aplicá-la, pois já fixada a pena-base no mínimo l
Face à concordância do(a,s) autor(a,es) à fl. 325, em relação aos cálculos apresentados pelo INSS, defiro a expedição do(s) ofício(s) REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO, nos termos da Lei 10.259/01 e da Resolução n. 405/16, referente(s) ao(s) honorários advocatícios (se houver) e ao(s) autor(es), observando-se o(s) valor(es) do cálculo apresentado.A Resolução nº 405/2016, do Conselho Nacional de Justiça, determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o
0002848-62.2014.403.6106 - ELIZETE CRISTINA SILVA PAULA(SP093894 - VALMES ACACIO CAMPANIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Vista às partes dos documentos juntados às fls. 187/197.Ao SUDP para inclusão de RICARDO CORREA, CPF 005.797.028-98 no polo passivo da demanda.Após, cite-se no endereço indicado à fl. 198.Intime-se. Cumpra-se. 0004210-02.2014.403.6106 - MELQUIADES JANUARIO DE LIMA(SP255138 - FRANCISCO OPORINI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
ECONOMICA FEDERAL X FABIO RENATO VIEIRA MENDES Resta prejudicado o pedido formulado pela exequente na parte final da cota de fls. 188/verso, vez que a averbação do cancelamento da penhora foi por determinação do Juízo. Fls. 192/193: Dê-se ciência às partes da averbação do cancelamento da penhora efetuada sobre o imóvel matrícula nº 61.732, do 1º CRI desta cidade. Antes de apreciar o pedido de suspensão do feito, diga a exequente se tem interesse na permanência do bloqueio de tran
0002848-62.2014.403.6106 - ELIZETE CRISTINA SILVA PAULA(SP093894 - VALMES ACACIO CAMPANIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Vista às partes dos documentos juntados às fls. 187/197.Ao SUDP para inclusão de RICARDO CORREA, CPF 005.797.028-98 no polo passivo da demanda.Após, cite-se no endereço indicado à fl. 198.Intime-se. Cumpra-se. 0004210-02.2014.403.6106 - MELQUIADES JANUARIO DE LIMA(SP255138 - FRANCISCO OPORINI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
0002848-62.2014.403.6106 - ELIZETE CRISTINA SILVA PAULA(SP093894 - VALMES ACACIO CAMPANIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) Vista às partes dos documentos juntados às fls. 187/197.Ao SUDP para inclusão de RICARDO CORREA, CPF 005.797.028-98 no polo passivo da demanda.Após, cite-se no endereço indicado à fl. 198.Intime-se. Cumpra-se. 0004210-02.2014.403.6106 - MELQUIADES JANUARIO DE LIMA(SP255138 - FRANCISCO OPORINI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
Fls.607/608: Tendo em vista que a defesa reafirmou o compromisso de comparecimento à audiência pautada na fl. 605, independentemente de intimação, apenas em relação ao acusado RAUL, quanto às testemunhas arroladas pela defesa, diante dos endereços informados na fl. 608, determino:1) o aditamento da carta precatória expedida para Subseção de São Paulo na fl. 514, a fim de incluir no ato deprecado a intimação da testemunha CLODOALDO DA SILVA ANDRADE para referida audiência.2) a expe