Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 S TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONCESSAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E FUMUS BO N I JURIS NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A REQUERENTE VEM SENDO V I TIMA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO TERMO DE SOLICITACAO, TE ND O INCLUSIVE PLEITEADO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM SEU FA VOR , COM O PROPOSITO DE CESSAR AS INJUSTAS AG

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 O ADUZIDA NA DENUNCIA CONTRA DANIEL DE FREITAS WOLSKI, EM RELACAO AO DELITO DE AMEACA, PARA ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO GIRO, A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099 /95 COMBINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENC A, A TRANSACAO PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFEIT

Seção II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 ESGATE E PLENO EXERCICIO DE SUA DIGNIDADE AS MEDIDAS ADJETIVADAS PELO LEGISLADOR COMO DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS S E BUSCA EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS S A TISFACA O DIREITO DA PARTE COMO TAL, DEVEM PREENCHER OS DOIS PR E SSUPOSTOS TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONC ES SAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTENTES NO

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUT ORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS POD ERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340 /06). AS INTIMACOES, DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DO

Seção II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NSO A INTIMACAO DAS PARTES, COM APLICACAO ANALOGICA DOS ENUNCIADO S N. 104 E 105 DO FONAJE, POR NAO LHE ACARRETAR PREJUIZO. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 C ARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 159821-47.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1804 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MATHEUS MARQUES MENDES DOS SANTOS VITI

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N 201702616694 VISTOS E ETC., CERTIFIQUE-SE A SECRETARI A ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 137-138. CERTIFICADO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GO IANIA, 26 DE ABRIL DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 176444-26.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1120 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 E O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA NECESSIDADE DE MONITORAMENTO ELE TRONICO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-S E. GOIANIA, 18 DE OUTUBRO DE 2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 245767-21.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1702 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : JULIA FERREIRA MENDONCA REQUERIDO : TIAGO DE PAULA MENDON

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEU S FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBI-LO DE FR EQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISSO COM FU NDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZ

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NA-SE IMPERIOSO CONCLUIR PELO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, NA FORMA PLEITEADA PELA OFENDIDA. PELO EXPOSTO, DEFI RO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FEITO EM DESFAVOR D O REQUERIDO PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A REQUER ENTE; B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SE US FAMILIARES, A MENOS DE 500 (QUINHENTOS) ME

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 QUE A LEI 11.340/06, VEIO PARA TUTELAR A MULHER VITIMA DE VIOLEN CIA FISICA, PSICOLOGICA, MORAL, PATRIMONIAL E SEXUAL, E PROPORCIO NAR AMPARO LEGAL E CONDICOES SOCIAIS INDISPENSAVEIS AO RESGATE E PLENO EXERCICIO DE SUA DIGNIDADE. CONFORME JULGADO NO HC 137888/M S, DE LAVRA DA MINISTRA ROSA WEBER: O SISTEMA DA LEI 11.340/06 DE NITIDO CARIZ CONSTITUCIONAL E FORTEMENTE AMPAR