Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 947 EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR PARA RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL. 1-PEDIDO PARA NÃO CONHECIMENTO DE FALTA GRAVE ATRIBUÍDA AO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DO STF É UNISSONA DE QUE É INADMISSIVEL A IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO, CABENDO TÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS. TRATA-

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR.PROCESSO: 5284392.11.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5284392.11.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES ALESSANDRO FERREIRA BORGES E REBECA GUIMARÃES G. BORGES PACIENTE ALEXSANDRO ASSUNPÇÃO RELATOR EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DECISÃO LIMINAR Os advogados ALESSANDRO FERREIRA BORGES e REBECA GUIMARÃES G. BORGES, d

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 AUTOS NR. : 123 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : OLIMPIO TAVARES DE OLIVEIRA MARIA LUCIA VAZ GERALDO TAVARES DE OLIVEIRA MARILVA JOSE SILVA OLIVEIRA JOAO TAVARES DE OLIVEIRA JOAO ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA ESPOLIO : ESPOLIO DE GARDINA MARIA DA SILVA TERCEIRO INTERES : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV REQTE : 10198 GO - DECIO JOSE SILVA ADV REQDO : 26290 GO - IVEROTILDES

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DESPACHO : A ESCRIVANIA PARA QUE CERTIFIQUE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 358/378.. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI CO. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 20 DE ABRIL DE 2016. LUCIANA FERRE IRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 171612-96.2015.8.09.0149 : 986 : ACAO PENAL : LEONARDO PEREIRA DE LIMA FABIO HENR

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR. PROTOCOLO : 231485-22.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 1184 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : REGIANE CINTIA BARBOSA DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201002314857 TENDO EM VISTA A PR ATICA DE FUGA DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO COMETIDA PELA APE

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 Imputação: Vítima: 2539 Art. 155, §4º, IV do Código Penal M. D. C. P. Vistos etc. I - RELATÓRIO: O Ilustre Representante do Ministério Público, no uso de suas atribuiç¿es legais denunciou o nacional WILLIAME DOS SANTOS CAMPOS, qualificado nos autos, como incurso nas sanç¿es punitivas do Art. 155, §4º, IV do Código Penal, por ter, juntamente com o nacional conhecido como ¿CIROCA¿, no dia

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 168313-67.2014.8.09.0175 : 1914 : EXECUCAO PENAL : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : JOHNATHAN TEODORO DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401683139 VERIFICA-SE QUE O A PENADO JOHNAT

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO FABIANO NOVAT O MENDANHA, FILHO DE ANALIA ANTONIA MENDANHA, E DETERMINO A REGRE SSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIM E SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, DEVENDO CONSTAR A DATA DE VALIDADE DA ORDEM EM 30.03.2030, O APENADO DEV ERA FICAR RECOLHIDO NA PENITENCI

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 OCADA PELO ESTADO-ADMINISTRACAO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA INVESTIGACAO PRELIMINAR PELA EXISTENCIA DE ATO CRIMINOSO RECONHEC IDO COMO GRAVE. AINDA QUE ESTES ELEMENTOS DE INFORMACAO NAO SEJAM CABAIS E NEM TENHAM SIDO SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITORIO, C ONSTITUEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS MOLDES EXIGIDOS PE LO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 NR. PROTOCOLO : 139119-56.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 523 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEVERSON ANTONIO DA SILVA VITIMA : WESLANY TEIXEIRA DE CARVALHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201301391195 CONSTA NO GOIASPEN INFORMACAO QUE O APENADO WEVERSON ANTONIO DA SILVA , FILHO DE APA RECIDA ANT