Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 O DO CRIME, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL MINO RO EM 09 (NOVE) MESES, EM VIRTUDE DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RE LATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, PERFAZENDO A SANCAO CORPOREA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICA O REFERENTE A TENTATIVA, DESCRITA NO INCIS

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 TO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, 1 DO CODIGO PENAL), MA JORO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) A NO, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSEN CIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONS IDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO (PEDR

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 MANDO, POR FIM, DESCONHECER O ATUAL PARADEIRO DA EX-ESPOSA. FEITA S ESSAS CONSIDERACOES, TENHO QUE NAO REMANESCEM DUVIDAS QUANTO A AUTORIA DO ROUBO EM APURACAO, NA MODALIDADE TENTADA, CONSIDERANDO QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A CONDUTA DELITIVA NAO SE CONSUMOU PO R RAZOES ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE E, EMBORA TENHA SIDO OPORTUN IZADO A ELE, EM LOUVOR AOS PRINCIPIOS CONSTI

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO REFERENTE A TENTATIVA, DESCR ITA NO INCISO II, DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E CONS IDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA C ONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A SANCAO PENAL E