Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PROCEDIDA A DETRACAO PENAL RESPECTIVA NA PENA, TENDO EM VISTA QU E O REU ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO FATO EM ANA LISE, NA FORMA DO ARTIGO 42, DO CODIGO PENAL. MERECE O ACUSADO AG UARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDENACAO E EM FUNCAO DE PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRIS

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 DO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. DEVERA SER PROCEDIDA A DETRACAO PENAL RESPECTIVA NAS PENAS, TENDO EM VI STA QUE OS REUS ESTAO PRESOS PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO FATO EM ANALISE, NA FORMA DO ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL. MERECEM OS ACUSAD OS AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESOS NO ESTABELEC IMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRAM, EM RAZA

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PRATICA DELITUOSA, POIS ELA TENTOU REAVER, DE MODO ARBITRARIO, O SEU CELULAR QUE ESTAVA EM POSSE DO ACUSADO, PROVOCANDO-LHE. DIAN TE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 15 (QUINZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CONFISSAO ESPONTANEA, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALI NEA D, DO CODIGO PENAL, DIMINUO A PENA EM 06 (

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 AGUDA, OCASIONANDO O OBITO DA VITIMA, BEM COMO O OFENDIDO DEIXOU A ESPOSA DESAMPARADA FINANCEIRAMENTE; QUE O COMPORTAMENTO DA VIT IMA, DE CERTA FORMA, CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO FATO, POIS SEM PRE QUE A VITIMA ENCONTRAVA-SE COM O ACUSADO PROVOCAVA-LHE ATRAVE S DE OFENSAS VERBAIS. DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 15 (QUINZE) ANOS

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 TEXTO DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL E COGENTE QUANDO IMPOE QUE QU ANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, SOMAM-SE AS PENAS. APLICANDO-SE A OPERACAO SOMAT ORIA DECORRENTE DE UM CONCURSO MATERIAL ENCONTRAMOS UMA PENA DEFI NITIVA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA SOBRE UM TRIGESIMO DO SALARI

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O ACUSADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PRESO NO EST ABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA, EM RAZAO DA CONDENACAO E EM FUNCAO DE PERSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO. APO S O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A RESPECTIVA GUIA PARA O CUMPR IMENTO DA PENA AQUI INDIVIDUALIZADA. EXPECA-SE OFICIO PARA O TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ART

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ME EM QUE TEM COMO VITIMA CLERISTON GIL, REFERENTES A CULPABILIDA DE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E COMP ORTAMENTO DA VITIMA, EVIDENCIANDO, QUE AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES, POSTO QUE A VITIMA NAO FOI ATINGIDA. DIANTE DA ANALISE D AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO. POR SE TRATAR DE HOMICIDIO TENT

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NAO PODENDO SER ANALISADAS NOVAMENTE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL, QUE E DE NATUREZA IRREVERSIVEL, POIS EXTRAI-SE DO LAUDO D E EXAME CADAVERICO DE FLS. 323/326 QUE AS LESOES CAUSADAS PELOS P ROJETEIS DE ARMA DE FOGO PROVOCARAM COMPLICACOES TARDIAS QUE EVOL UIRAM PARA SEPTICEMIA E FALENCIA ORGANICA MU

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DIMINUO-A AINDA EM 06 (SEIS) MESES, N OS TERMOS DO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NA DATA DO FATO O REU TINHA MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, TORNANDO-A EM 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DE SER HOMICIDIO TENTADO, REDUZO A PENA DE DOIS TERCOS, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RECLUSAO, QUANDO O HOMICIDIO E SIMPLES, DIMINUIDA DE UM SEXTO A U M TERCO QUANDO O HOMICIDIO E PRIVILEGIADO. ANALISO A CULPABILIDAD E, AFERINDO UMA CONDUTA REPROVAVEL PORQUE O REU, AO TEMPO DO FATO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA POTENCIAL CONDICAO DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DE TER CONDUTA COMPATIVEL COM O ORDE NAMENTO JURIDICO; QUE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES