Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 O JULGAMENTO DO ERESP 1.154.752/RS. FIXACAO DE REGIME INICIAL FEC HADO. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS FAVORAVEIS. PENA-BASE FIXADA NO PAT AMAR MINIMO LEGAL. INCIDENCIA DA SUMULA N. 269 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. CABIVEL O REGIME INICIAL SEMIABERTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A TERCEIRA SECAO DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, APOS O JULGAMENTO DO ERESP 1.154.752/RS, REL.

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 ELIPE MAGALHAES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANC OES DO ARTIGO 157, 3 (PARTE FINAL) C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBO S DO CODIGO PENAL (REDACAO ANTERIOR A LEI 13.654/2018), PASSANDO A DOSAR AS PENAS A SER-LHES APLICADAS NOS MOLDES DO DISPOSTO NO A RTIGO 68 DO CODIGO PENAL. III.1 DO REU CARLOS GERMANO GALVAO ALEN CAR ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RETO CONDENATORIO. TODAVIA, EM RAZAO DA SUMULA 231 DO STJ, MANTEN HO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) D IAS-MULTA. NAO HA AGRAVANTES. CONCORREM, AINDA, AS CAUSAS DE AUME NTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, CONFORME RESTOU EVIDENCIADA NO BOJO ESTA DECISAO, RAZAO PE LA QUAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O D

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CO DIGO PENAL, CONFORME RESTOU EVIDENCIADO NO BOJO DESTA DECISAO, RA ZAO PELA QUAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O DELITO FOI PRAT ICADO DOIS AGENTES E O EMPREGO DE UMA FACA , ENTENDO RAZOAVEL O A UMENTO DE APENAS 1/3 (UM TERCO), PORQUANTO AUSENTES CAUSAS EXCEPC IONAIS2, RESULTANDO NA PENA DE 06 (SEIS) ANO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 04/10/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUCILENE CARVALHO JUNQUEIRA AMORIM ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO D

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 15/03/2019 NR. EDITAIS : 9 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . =======================================================================

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 04/09/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JUCILENE CARVALHO JUNQUEIRA AMORIM ================================================

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/09/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : EDIMAR GONCALVES DOS SANTOS ======================================================

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 295797-62.2004.8.09.0160 ( 200402957975 ) AUTOS NR. : 197 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A APURAR VITIMA : MARCO ADRIANO VEIGA DESPACHO : AUTOS N. 200700530325 (107/07) D E S P A C H O REMETAM-SE OS AUTO S A DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM, REQUISITANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA MINISTERIAL DE FL. RETRO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA S. COM O RETORNO DOS

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO DEDUZIDA NA DENUNCIA QU ANTO AO CRIME DE HOMICIDIO, NA MODALIDADE TENTADA, PARA O DELITO PREVISTO NO ART 329, CAPUT, DO CODIGO PENAL, AFASTANDO, ASSIM, A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI PARA JULGAMENTO DO FEITO OUTROS SIM, DIANTE DA DESCLASSIFICACAO OPERADA E POR ENTENDER QUE NAO MA IS PERSISTEM OS PRESSUPOSTOS DA P