Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ANCIONADO COM PENA MINIMA NAO SUPERIOR A DOIS ANOS, POSSUINDO O(S ) DENUNCIADO(S) OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO LEGAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) E COM ELA AQUIESCENDO COM SEU(UAS) DEF ENSOR(AS), NA FORMA DO ART. 89, DA LEI N 9.099/95 E DA LEI 10.259 /01, CONFORME ENUNCIADO APROVADO NO VI CONGRESSO GOIANO DE MAGIST RADOS, QUE DETERMINA QUE: O ARTIGO 89 DA LEI

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 DIREITOS (ARTIGO 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL). A PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE SE DARA JUNTO A INSTITUICAO, ORGAO OU ENTID ADE A SER DEFINIDA EM AUDIENCIA ADMONITORIA, A RAZAO DE 1 (UMA) H ORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJUDICAR A JORNADA NOR MAL DE TRABALHO, PELO MESMO PERIODO DA CONDENACAO. CASO QUEIRA, P ODERA O SENTENCIADO CUMPRI-LA EM MENOR TEM

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ISSERAM NAO TER TEMOR EM PRESTAR SEU DEPOIMENTO NA PRESENCA DO RE U. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA DISPENSA DAS TESTEMUNH AS AUSENTES APARECIDO CORREIA E MARINEIDE PARA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. OUVIDO O ASSISTENTE DE ACUSACAO ESTE ANUIU COM O PEDID O DE DISPENSA. A DEFESA MANIFESTOU-SE NO SENTIDO QUE SERIA IMPORT ANTE A OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, F

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE : 223816-44.2016.8.09.0162 : 1395 : CONSIGNATORIA : MULTICINE CINEMAS LTDA MARLENE SOARES DOS SANTOS CONSIGNADO : VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADV CONSGTE : 2545 GO - GERSON FERREIRA DA CUNHA ADV CONSIGDO : 7622 DF - JOAO FELIPE MORAES FERREIRA 28148 GO - LUDMILLA GOMES DA SILVA 24487 GO - FERNANDA CRISTINA

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 SA ACOMPANHADO DE SEU PROCURADOR DR. EDUARDO JOSE GONCALVES SANTI AGO OAB/GO N 30.193 . A PARTE RE JUNTOU SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSICAO. ABERTA A AUDIENCIA, TENTADA A COMPOSICAO, SEM EXI TO. FORAM FIXADOS OS SEGUINTES PONTOS CONTROVERTIDOS: A) LEGITIMI DADE DA CLAUSULA RELATIVA A EXIGENCIA DE CONTROLE DE ESTOQUE; B) OCORRENCIA DE LUCROS CESSANTES; C) OCORREN

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 A RAZAO DE 1 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DE MODO A NAO PREJ UDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO, PELO MESMO PERIODO DA CONDEN ACAO. CASO QUEIRA, PODERA O SENTENCIADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, A RAZAO DE 2 (DUAS) HORAS DIARIAS, DURANTE PERIODO IGUAL A METAD E DA CONDENACAO, SENDO VEDADO O CUMPRIMENTO EM PERIODO MENOR, RES PEITANDO-SE O LIMITE ESTABELECIDO PELO ART

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 ESENTACAO DE QUEIXA OU REPRESENTACAO, OU DE OUTROS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS EM QUE HAJA INTERESSES DE CRIANCA OU ADOLESCENTE; G) CONHECER DE ACOES DE ALIMENTOS; H) DETERMINAR O C ANCELAMENTO, A RETIFICACAO E O SUPRIMENTO DOS REGISTROS DE NASCIM ENTO E OBITO. ALEM DISSO, ESSA ACAO DE CONHECIMENTO TEM POR CAUSA DE PEDIR A REPARACAO CIVIL CONTRATUAL, DIA

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ACUSADO ADV ACUS : LEONARDO REGIS PIMENTEL : 27886 GO - JURANDIR PINHEIRO DE MEDEIROS JUNIOR 32180 GO - SAMUEL MAURICIO DE MOURA PINHEIRO DE DESPACHO : COMARCA DE URUACU 1 VARA CIVEL E CRIMINAL E EXECUCOES PENAIS ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E NOVE DIAS DO M ES DE MAIO DO CORRENTE ANO (29/05/2019), AS 15H00MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 DA PENA SERAO ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, CONFORME ART. 159, 1, DA LEP. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, O JUIZ DAQUELE JUIZO EM AUDIENCIA LHE ADVERTIRA DAS CONDICOES IMPO STAS E DAS CONSEQUENCIAS DE NOVA INFRACAO PENAL E DO DESCUMPRIMEN TO DE TAIS CONDICOES, NOS TERMOS DO ART. 160 DA LEP, PODENDO NEST E MOMENTO RECUSAR-SE O SENTENCIADO A ACEITA

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CODIGO PENAL). ATENTO AO DISPOSTO NO 1 DO ARTIGO 45 DO CODIGO PE NAL E LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIAD O, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 5 (CINCO) SALARIOS-MINIMOS EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. O VALOR ACIMA ESTIPULA DO DEVERA SER QUITADO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTAD OS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, D