Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 . ASSIM, AS PENAS CUMULATIVAMENTE APLICADAS A REINAN VIEIRA AMARA L TOTALIZAM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 1 ( UM) MES DE DETENCAO. AS PENAS DE MULTA FIXADAS, EM FUNCAO DO DISP OSTO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZAM 26 (VINTE E SEIS) DI AS-MULTA (13 +13), AO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO MINI

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ES DELITUOSAS. LEVANDO-SE EM APRECO TAIS REQUISITOS, VEJO QUE, AO LONGO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, RESTOU EVIDENCIADO QUE O MAXSUEL PEREIRA MACHADO SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS, POSTO QUE OS POLICIAIS MILITARES INFORMARAM QUE ELE NAO EXERCIA OCUPACAO LICI TA E QUE ERA CONHECIDO NO MEIO POLICIAL. ADEMAIS, FOI CONSTATADO QUE O REU, ALEM DE PERPETRAR O TRAFICO ILICITO

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 UTA SOCIAL COMO FAVORAVEL; 4 - PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS NO S AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALI DADE DO ACUSADO DE MODO QUE DEIXO DE VALORAR; 5 - MOTIVOS DO CRIM E: SAO INERENTES AO TIPO EM QUESTAO, O OBJETIVO DE OBTER LUCRO AT RAVES DE VANTAGEM INDEVIDA CAUSANDO PREJUIZO A VITIMA; 6 - CIRCUN STANCIAS DO CRIME: VALORO-AS TAMBEM COMO

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 O DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OU TRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANA

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ORI 4.2.1 DO CRIME PREVISTO NO CODIGO PENAL: ARTIGO 171, CAPUT NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. 1 - CULPA BILIDADE: NORMAL A ESPECIE; 2 - ANTECEDENTES VERIFICO QUE SAO FAV ORAVEIS, CONFORME SE DENOTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 219/221; 3 - CONDUTA SOCIAL: DEVE-

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 QUE ELE TINHA CONHECIMENTO DA AQUISICAO ILICITA. 3. (...). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392708-59.2014. 8.09.0137, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 14/02/2017, DJE 2233 DE 21/03/2017). PORTANTO, TENH O QUE, NO PRESENTE CASO, HA PROVAS SEGURAS ACERCA DA AUTORIA DO C RIME DE RECEPTACAO, RECAINDO SOBRE O ACUSADO.

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SSAM MODIFICA-LA. EM RELACAO AO DELITO DE FALSA COMUNICACAO DE CR IME/ERPETRADO POR REINAN VIEIRA AMARAL NO PERTINENTE A CULPABILID ADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJU DICARA, PERMANECENDO NEUTRA. QUANTO AOS A