Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região execução se, ao tempo do negócio jurídico, corria contra o devedor a fraude à execução na hipótese. demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, nos termos do item IV do Nego provimento. 242 art. 792 do CPC. No entanto, na hipótese de imóveis e veículos, por exemplo, para que a fraude à execução se concretize exige-se a averbação da constrição nos órgãos

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 éCNICA, FINANCEIRAMENTE OU DE QUALQUER OUTRA ORDEM. NO CASO EM TE LA, OBSERVO NãO ESTAR A PARTE REQUERENTE EM SITUAçãO MAIS FRáGIL EM RELAçãO AO REQUERIDO, POIS é DE FáCIL CONSTATAçãO SER A MATéRI A, SUB JUDICE, MERAMENTE DE DIREITO, CONFERINDO, AS PARTES, PORTA NTO, A PRODUçãO DE PROVA DOCUMENTAL. NESSE TEOR, VISUALIZO QUE A AUTORA NãO COMPROVOU ESTAR O RE