52 resultados encontrados para funcionamento da tornozeleir - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 RIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES R EQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VIII CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIB I-LOS QUANDO SOLICITADOS; IX - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CAS AS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; X - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESP
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VIII CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIB I-LOS QUANDO SOLICITADOS; IX - PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CAS AS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES; X - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONT ATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; XI - NAO TE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR JONISY FERREIRA FIGUEIR EDO. PRESENTE O REEDUCANDO, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. NEIL TON MACIEL OLIVEIRA OAB-GO N 33.030. ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JU IZ PASSOU A ADVERTIR O REEDUCANDO QUANTO AS CONDICOES QUE CUMPRIR A A PENA NO REGIME SEMIABERTO, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO ELETRONICO , COM USO DE TORNOZELEIRA, MEDIANTE AS SEGUIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : RENATA RODRIGUES DOS SANTOS COLETIVIDADE ACUSADO : WELTON LUCAS BARBOSA LAGARES DESPACHO : PROCESSO: 201403912011 AUTOS: 1529/2014 AV DESPACHO TENDO EM VIST A A NECESSIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA DE AUDIENCIAS, REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2015, AS 1 4:30 HORAS. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 NR. PROTOCOLO : 180009-54.2015.8.09.0082 AUTOS NR. : 96 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ROBERTO DAS CHAGAS NASCIMENTO ADV ACUS : 48564 GO - SILVANA FERNANDES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 096/15 (PROT. 201501800099) VISTOS, ACOLHO O DECLINIO OF ERTADO AS FLS. 354, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NOMEIO EM SU BSTITUICAO, O DR. EDER APARECIDO FERREIRA BORGES PARA DEFEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 NR. PROTOCOLO : 117486-75.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 439 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDINEZ PEREIRA DE SOUZA VITIMA : OGIER BENEDITO DO NASCIMENTO ADV ACUS : 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI DESPACHO : "... AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA DE DILATAÇÃO DE HORÁRIO PARA FREQUENTAR AS REUNIÕES RELIGIOSAS AOS DOMINGOS, DEV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 AUTOS NR. : 439 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO CRIMINAL REQUERENTE : M INDICIADO : F DESPACHO : PROTOCOLO N. 2019.0045.5620 CLS. D E S P A C H O CONSIDERANDO A P RESENTE REPRESENTACAO, ABRA-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA A DEVIDA MANIFESTACAO, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. CUMPRA-SE. INHUMAS, 11 DE ABRIL DE 2019. ADRIANA CALDAS SANTOS JU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 QUE SOMENTE NA CIDADE DE ARAGOIANIA TERIA A POSSIBILIDADE DA MES MA CUMPRIR SUA PENA, POIS SO LA FICA PRESA AS MULHERES DA COMARCA , INCLUO A MESMA NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA TORNOZELEIRA ELE TRONICA, MEDIANTE O USO DE TORNOZELEIRA(ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL) E AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, DEVENDO SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: ASSIM SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 -ME OS AUTOS CONCLUSOS DECISAO FINAL ACERCA DA REMICAO PRETENDIDA . A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NR. PROTOCOLO : 276112-04.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1437 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAMON ANTIMINO DE SOUZA RAMOS VITIMA : FABIO SILVA MARINHO ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 RNOZELEIRA ELETRONICA PODERAO OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE A REGRESSAO DE REGIME. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE O AP ENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, RAZAO PELA QUAL CONCEDO-LHE A PROGRESSAO DE REGIME PAR A O REGIME ABERTO COM A MANUTENCAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONI TORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO I