CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 1 / Página 1504 Origem: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NAZARÉ Área: INFÂNCIA E JUVENTUDE Conversão da Notícia de Fato nº 190.9.67161/2022 em Procedimento Administrativo Objeto: Art. 8º, III da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Acompanhar a situação da estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Nazaré. Data de Instauração: 06 de março de 2022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 319 ao Relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 39/41 -, bem como à 15ª Ciretran, para que tome as providências cabíveis quanto às pontuações relativas aos Autos de Infração objetos da ação, lavrados pela TRANSERP contra a parte autora. Para fins de eventual interposiç�

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2086 O Juízo de Origem afastou a preliminar de incompetência em razão "São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, da matéria e julgou improcedente os pedidos elencados na exordial. transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de Contudo, entendo que esta Justiça Especializada não é competente sua condição cívica, de sua honor

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 3823 ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA 12.696, de 2012)" DO TRABALHO. Evidente que a relação dos conselheiros tutelares com o Município Compete à Justiça Comum decidir sobre a existência, validade e a Réu apresenta caráter administrativo, com feições próprias, eficácia das relações com o poder público, desde que fundadas em disciplinadas

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1397 INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DATA DA INSTAURAÇÃO: 10/01/2022 IDEA: 698.9.5038/2022 Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Irecê. Área: Infância e Juventude Interessados: 4ª Promotoria de Justiça de Irecê e Conselho Tutelar de São Gabriel. Objeto: Acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São Gabriel. INSTA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 924 do aperfeiçoamento do vínculo funcional, o que só se poderia concretizar com a nomeação e a posse no emprego, houve a reorganização da gestão da Administração Pública que resultou na extinção do núcleo de competências identificado no emprego posto em concurso. De outro modo, a prevalecer a decisão de primeiro gra

Caderno 1 - Administrativo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1462 47 das formas graves de febre hemorrágica; CONSIDERANDO que a circulação concomitante dos vírus da CHIKUNGUNYA (CHIKV) e o ZIKA VIRUS (ZIKAV) aumenta a vulnerabilidade da nossa população, especialmente em razão da associação indicativa deste último vírus aos casos de malformação por microcefalia em recém-nascidos; CONSIDERANDO que a confecção dos três tipos de v�

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1143 Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Processo do Trabalho. 45/2004, não se considera relação de trabalho, para fins de Salvador: Editora Juspodium, 2020. Págs. 115/116). definição de competência jurisdicional, nos termos do artigo 114, da Pela análise da causa de pedir e pedidos formulados na inicial, Constituição da República, qualquer espécie de serviço p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1704 PORTARIA Nº 15/2022 CONVERSÃO EM INQUÉRITO CIVIL Origem: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA IDEA Nº 717.9.220426/2020 Trata-se de Procedimento Preparatório instaurado para apurar eventuais irregularidades em pagamentos de servidores com cargos comissionados e efetivos vinculados à prefeitura de São Félix do Coribe/BA, relativo aos exercício

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 30 estatutária, jurídico-administrativa, ou outro nome qualquer, o certo exigidos os seguintes requisitos: é que não há relação contratual sujeita à CLT (...)." I - reconhecida idoneidade moral; E para que não reste dúvida, extrai-se conclusão da Ministra II - idade superior a vinte e um anos; Carmem Lúcia, nos autos da Reclamação 5381-4,que de forma III