CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2909 Os embargos de declaração são espécie de recurso, estão previstos no art. 1.022 do CPC e podem ser opostos contra ato jurisdicional (despacho, decisão, sentença ou acórdão). Segundo o mencionado dispositivo legal, é recurso que se presta ao esclarecimento de obscuridade, à solução da contradição, ao suprimento de omissão ou, ainda, à correção de e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. COMUNICADO.PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 200/2020 CONCORRÊNCIA Nº. 006/2020. Após análise técnica, fica a empresa Empreiteira Tiradentes Ltda – EPP, adjudicada como vencedora do certame com a proposta no valor de R$ 2.807.900,89.A ata em seu inteiro teor, encontram-se disponíveis no site:www.divinopolis.mg.gov.br. Divinópolis, 05 de Janeiro de 2021.Jonas de Alcântara Azevedo. Presidente da CPL. 2 cm -05 143384

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 SUSCITADA PELO REQUERIDO. DA ANALISE DETIDA DOS ARGUMENTOS ESPOS ADOS PELO MINISTERIO PUBLICO, AUTOR DA PRESENTE ACAO, E PELO REQU ERIDO, EM SUA MANIFESTACAO PRELIMINAR, BEM COMO DO ACERVO PROBATO RIO DOS AUTOS, ATE ESTA FASE PREAMBULAR, SUBSISTE A NECESSIDADE D E RECEBIMENTO DA PRESENTE ACAO PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DOS SUP OSTOS FATOS ATRIBUIDOS AO REQUERIDO. DESSA FOR

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 S DE OFICIO PELO REQUERIDO. ASSIM SENDO, O DEFERIMENTO DA ANTECIP ACAO DA TUTELA E A MEDIDA A SER ADOTADA. PASSO A ANALISAR O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA PRESENTE ACAO CIVIL PUBLICA DE OBRIGACAO D E FAZER. O REQUERIDO SUSCITOU A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL. EM RELACAO A ALEGACAO DE INEPCIA DA INICIAL, RAZAO NAO ASSISTE A OS REQUERIDOS. A PRELIMINAR SUSCITADA PELO R

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 trabalhistas e previdenciárias por parte da prestadora, tais 15940 imprudência, a reparar o dano causado. como verificar o pagamento de salários e verbas rescisórias, além do recolhimento do FGTS. Nesse sentido, é o entendimento do TST, mesmo após a decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 16- Nesse sentido, aliás, prevê a cláusula segunda do conv

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 15945 CONVENIADA" ("c"), ou seja, o Município exercia ingerência na NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO contratação dos empregados da primeira reclamada, além de TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA POR PARTE DA EMPRESA "fornecer as especificações técnicas necessárias ao TERCEIRIZANTE CONTRATADA - COMPATIBILIDADE COM O funcionamento do PSF, no que diz respeito

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1221 Edital 16/2022 Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus/Ba Procedimento Preparatório: 001.9.108217/2013 Comunicação de Arquivamento O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ilhéus, vem, por meio deste edital, comunicar a Secretaria de Saúde de Ilhéus, e a todos os eventuais interessados, o a

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 fiscalizada por um representante da Administração 15935 documentos foram de fato exibidos e conferidos. especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa Assim, restou incontroversa a ausência de fiscalização por atribuição. parte do município em relação ao cumprimento das obrigaç�

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 ICA NAO ESTA SUJEITA AO EFEITO MATERIAL DA REVELIA, MAS TAO SOMEN TE AOS EFEITOS PROCESSUAIS, OU SEJA, CORREM OS PRAZOS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. 3. NAO HAVENDO PRELIMINARES A SE REM ANALISADAS, CONSIDERO SANEADO O FEITO. 4. NAO HAVENDO INTERES SE NA PRODUCAO DE PROVAS, COMO JA INFORMADO POR PELA PARTE AUTORA E EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 585 documento inteiro não permite a visualização com nitidez. A análise dos demais mostra que, ao contrário do que afirma a parte reclamada, foram trazidos, ainda que de forma desordenada e RUA RAFAEL MALZONI, 761, SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE incompleta, relatórios de atendimentos dos anos de 2012, 2013, - CE - CEP: 63024-03