Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 O 300 DO CPC/15 EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUM US BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE Q UE NAO HAJA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). ART. 300. A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO HOUVER E LEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. NO

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 QUADO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE HOSPITALAR. REQUEREU A CONCESSA O DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O REPRESENTANTE DO REQ UERIDO ADOTE TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS A SANAR AS IRREGULARIDA DES APONTADAS NO RELATORIO DO CREMEGO, SOB PENA DE SER APLICADA M ULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS) REAIS POR DIA DE ATRASO. AO FINAL, PUGNA PELA PROCEDENCIA DA ACAO. JUNT

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA – Aviso de Licitação– Processo 0158/2017. O Município de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, através do Sistema de Registro de Preços nos termos da Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº 3.906/05, nº 4.600/13, aplican

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2506 no bojo de decisão monocrática proferida no Processo nº 0012435- É certo, ademais, que não houve comprovação mínima do 63.2017.5.15.0132, in verbis: cumprimento das obrigações fiscalizatórias por parte da "O convênio é um dos instrumentos que o Poder Público utiliza, em municipalidade, pois não juntou juntou nenhum documento referente conjunto com o

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2503 base nos princípios do devido processo legal e da segurança prestar serviços de competência comum a terceiros; ..." ("Direito jurídica, de forma a evitar indesejada decisão "surpresa". Administrativo", ed. Atlas, 15ª edição, 2003, p. 293). Por fim, as regras de direito processual em sentido estrito a serem observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prá

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 1574 Por todo o exposto e, considerando a propositura da presente ação condenação. em 30/09/2013, e o pedido das parcelas referentes aos anos de 3. Responsabilidade subsidiária do Município 2009 a 2011, não há prescrição a ser declarada. Restou incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada Devido, portanto, à reclamante o pagamento do incentivo fina

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS – MG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No: 12/2019 – Município de Divino das Laranjeiras x Clínica de Imagem Arêdes Falci. OBJETO: Prestação de serviços de ultrassonografia (abdominal total e superior, renal, próstata via abdominal, gestacional, pélvico via abdominal e via endovaginal, mama, tireóide, ombro, braço, cotovelo, punho e mão, joelho, coxa e perna, tornozelo e pé, partes moles, bolsa es

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS – MG EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No: 12/2019 – Município de Divino das Laranjeiras x Clínica de Imagem Arêdes Falci. OBJETO: Prestação de serviços de ultrassonografia (abdominal total e superior, renal, próstata via abdominal, gestacional, pélvico via abdominal e via endovaginal, mama, tireóide, ombro, braço, cotovelo, punho e mão, joelho, coxa e perna, tornozelo e pé, partes moles, bolsa es

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas objeto e convoca a referida empresa para a assinatura da Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis conforme item 12.3 do edital. Luciene F. de Souza - Pregoeira. O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público que fará realizar a licitação do Pregão Presencial SRP nº. 008/2015 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA DE OURO PRETO. Abertura da sessão às 09:0

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Chalé Conselheiro Pena Delta Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022 O Município de Chalé, MG, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2022, do tipo menor preço, em sessão eletrô