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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 6263 direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso contrário, tal decisão poderá ser considerada nula de pleno direito, a teor do que dispõe o art. 115 , inciso I do CPC/2015 . Isso posto, intime-se o impetrante, através de seu patrono, a fim de que emende a exordial, fazendo constar no polo passivo as empresas Palacetur Eventos Comércio e Servicos LTDA – ME e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7401/2022 - Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 56 Processo n. 0001775-91.2022.2.00.0814 - Pedido de Providências Requerente: Direção do Fórum da Comarca de Paraupebas e outros DECISÃO Trata-se do ofício n. 106/2022-DF, de 11/04/2022, encaminhado pela Direção do Fórum da Comarca de Parauapebas, solicitando a aglutinação do Plantão Judiciário entre as Comarcas de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás e Curionópolis, visando
2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 probatório que lhe competia. 423 trabalhistas, afastando a TR, como se observa da decisão do ArgInc -479-60.2011.5.04.0231, publicada em 14/08/2015. Requer seja Como se extrai da própria inicial, o dano decorrente destes autos determinada a aplicação do IPCA-E ou do INPC para atualização possui natureza eminentemente patrimonial, tendo o pedido de dos créditos defe
3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região BELEM/PA, 06 de julho de 2021. 834 de água e de TV à cabo de dezembro de 2019, o que apenas ERIKA MOREIRA BECHARA reforça que o imóvel foi mesmo utilizado para fins residenciais. Juíza do Trabalho Substituta Ademais, no TRCT do autor constou a data da dispensa como sendo 10/04/2020 e lá também constou o endereço da reclamada Processo Nº ATSum-0000145-29.2021.5.08
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5562 Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Impetrante: Flordinalva Santana Da Palma Tedesco & Cia Ltda - Epp Advogado: Matheus Feitosa Prata (OAB:SE12759) Impetrado: Prefeito Municipal De Santo Antônio De Jesus Impetrado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Impetrado: Antonio Alexandre Da Silva Lima Pereira Impetrado: Palacetur Eventos Comércio E Servicos Ltda - Me Impetra
3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 835 proferido nos autos. que foram capturadas. Por fim, a última notificação destinada à Vistos etc. reclamada também foi recebida na Passagem Pará, 54, conforme id A reclamada pretende a desconstituição da revelia alegando que o df2502c, havendo a reclamada aqui comparecido para suscitar a endereço para onde foi destinada sua notificação, qual seja, reversão
Recife, 3 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 103 - 15 Financiamento SUS COMPLEMENTO TESOURO5 TOTAL SUS + TESOURO EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2017: CONTRATADA: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA FILHO – ME, ESTABELECIDA À RUA QUINTINO BOCAIUVA, S/N – CANHOTINHO – PE – CNPJ Nº 10.785.958/0001-99, OBJETIVO: fornecimento de Equipamentos e material permanente, para Unidade de saúde da Família do Município de Canhotinho, conforme Prop
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1843 no prazo de cinco dias, ficando alertado de que sua inércia, ensejará na extinção do processo, com julgamento de mérito, pelo cumprimento do acordo. - ADV: ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS (OAB 178545/SP), ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 179792/SP) Infância e Juventude OFÍCIO JUDICIAL DA INFÂNCI
Recife, 10 de maio de 2018 VIGÊNCIA: Terá seu termo inicial o dia 30/12/2017 e o seu termo final o dia 29/12/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FONTE: 0101000000; CÓDIGO UG: 530401; PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0410.4611.B145 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.43 NOTA DE EMPENHO Nº 2017NE000048, emitida em 02/01/2017. Data de Assinatura: 29/12/2017 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2015 EMPRESA: CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO - CESAC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 706/2013 INEXIGIBILIDAD
16 - Ano XCIII • NÀ 115 FUNDO DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRINHA – PE EXTRATO DE DISPENSA P.L.N.º 010/2016; DISPENSA. Nº 001/2016. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO A RUA ALEXANDRE PROTÁSIO, 69, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE, PARA FUNCIONAR COMO SEDE DO CENTRO DE CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DO ANO DE 2016. AO SR. JANDSON SILVA SIMÕES NO CPF SOB O N.º:081.071.824-30, COM O VALOR TOTAL DE R$ 6.160,00 (SEIS MIL CENTO E SES