Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 RTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 06/10/1998, DJ 08/03/1999, P. 18 5) PROCESSO CIVIL. IMPEDIMENTO. NAO OCORRENCIA. A REGRA DO ART.13 4, II, DO CPC SO CARACTERIZA O IMPEDIMENTO DO JUIZ SE, ANTES, ELE ATUOU NO PROCESSO COMO MANDATARIO DA PARTE, FUNCIONOU COMO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, OU PRESTOU DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA; NA O INIBE A PARTICIPACAO NO JULGAMENTO DA CAUS

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 DESPACHO : CERTIFICO E DOU FÉ QUE INTIMO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O DOCUMENTO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DESPACHO CERTIFICO DOCUMENTO 05 DIAS. : 221202-94.2005.8.09.0051 ( 200502212025 ) : 1101 : REVISIONAL : NEUDES ALVES ANGELICA JOSE GONCALVES DE B

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 E, A IMPARCIALID ADE E UMA GARANTIA DE JUSTICA PARA AS PARTES, CO NSTITUINDO-SE EM PRESSUPOSTO DE VALIDADE PROCESSUAL E GARANTIA IM PLICITA CONSTITUC IONAL, COROLARIO DO PRIMADO DO JUIZ NATURAL SEM IMPARCIALIDADE N AO HA JUSTICA, TANTO QUE TAL PRINCIPIO POSSUI C ARATER UNIVERSAL, CONSTANDO NA DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, ARTIGO X , IN VERBIS: TODO SER H