Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 TE E INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA. ATRIBUTOS PESSOAIS. 1 - NAO TRADUZ ILEGALIDADE A DECISAO QUE INDEFERE PEDIDO DE RELAXA MENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE, FUNDADA NAS CIRCUSNTANCIAS E ESPECI FICIDADES DO CASO, QUE ENVOLVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CON TRA A MULHER, E, NOTADAMENTE, NA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, CONSIDERANDO-SE A DISCIPLINA PROT

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 ETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, CASO EM QUE PODERA HAVER PRODUCAO DE PROVA ORAL DURANTE A SESSAO DE JULGAMENTO. 5. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS NAO PROVIDO. 6. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ( (RHC 97449 / RJ; RECURSO EM HABEAS CORPUS; RELATOR(A): MIN. ELLEN GRACIE; JULGAMENTO: 09/06/2009; ORGAO JULGADOR: SEGUNDA TURMA; P UBLICACAO DJE-118 DIVULG 25-06-2009, PUBLIC 2

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 A SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, SENDO QUE NO PRESENTE CASO, ESTA NA O FORA CONCEDIDA, CONFORME DESPACHO DA AUTORIDADE POLICIAL CONSTA NTE AS FLS. 16, HAJA VISTA QUE A SOMA DAS PENAS DOS DELITOS IMPUT ADOS AO REQUERENTE, ULTRAPASSAM QUATRO ANOS. COM EFEITO, O ARTIGO 324, INCISO IV, DO CODEX PROCESSUAL, REZA QUE NAO SERA CONCEDIDA FIANCA, QUANDO PRESENTES OS MOTIVOS QUE A

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 E, FUNDADA NAS CIRCUSNTANCIAS E ESPECIFICIDADES DO CASO, QUE ENVO LVE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E, NOTADAMENT E, NA PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP, CONSIDERANDO-S E A DISCIPLINA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA E O PRUDENTE ARBIT RIO DO JULGADOR, VISANDO A PROTECAO A VITIMA, FRENTE A POSSIBILID ADE DE O PACIENTE CUMPRIR AMEACAS DE MORTE

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 NO ART. 129, PARAGRAFO 9 DA LEI 7.209/84. HA QUE RESSALTAR, AIND A, QUE A CONDUTA PRATICADA PELO AUTUADO (DE AMEACAR A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA, SEM O MINIMO DE PUDOR OU RESPEITO. PORTANTO, N AO PODE A VITIMA FICAR A MERCE DO SUPOSTO AUTOR DO DELITO, CORREN DO RISCO DE MORTE QUANDO O PODER JUDICIARIO PUDER INTERVIR NO MEI O SOCIAL A FIM DE GARANTIR A PAZ SOCIAL. ASS

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ANCIAS, VERIFICO A NECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR DO FLAGRADO PARA MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, DE VANDERLEY CARDOSO DOS SANTO S. DENOTA-SE, DO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 282 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADOS PELA LEI N.12.403/2011, QUE A FIANCA NA O E MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA A GRAVIDADE DO CRIME. HA QUE RESSALT AR, AINDA, QUE A CONDUTA PRATICADA PELO AUTU

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 AL PROFERIDO POR ESTE JUIZO. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDIN ARIO EM HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. RE CURSO ORDINARIO NAO PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. PO SSIVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO P

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 KI, DJ 18/05/2007). OUTROSSIM, "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E REP RESENTADA PELO IMPERATIVO DE SE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, COMO SE VERIFICA NO CASO SOB JULGAMENTO. A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE REVELA, AINDA, NA NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INSTITUICOES PUBLICAS QUANTO A VISIBILIDADE E TRANSPARENCIA DE POLITICAS PUBLICAS DE PERSEC

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 LGADOR: SEGUNDA TURMA; PUBLICACAO DJE-118 DIVULG 25-06-2009, PUBL IC 26-06-2009). (GRIFO NOSSO). HABEAS CORPUS. AMEACA. VIOLENCIA D OMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RELAXAMENTO DO FLAGRANTE E I NDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA. ATRIBUTOS PESSOAIS. 1 - NAO TRADUZ ILEGALIDADE A DECISAO QUE INDEFERE PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE, FUNDADA NAS CIRCUSNTAN

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 RSECUCAO CRIMINAL" (HC 98.143, DE MINHA RELATORIA, DJ 27-06-2008) . 4. O PRESSUPOSTO DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL SE CONCRETIZO U DEVIDO A CONSTATACAO DO FUNDADO TEMOR QUE A VITIMA APRESENTA CA SO O PACIENTE VENHA A SER COLOCADO EM LIBERDADE, RECORDANDO-SE QU E A HIPOTESE E DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, CASO EM QUE PO DERA HAVER PRODUCAO DE PROVA ORAL DURANTE