Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. DEIXO TAMBEM DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJ ETIVOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PEN AL). APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, OFICIE-SE A JUSTI CA ELEITORAL COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS T

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 VAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA D E CONDENACAO) E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS R EQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRI MINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENT

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO), POIS QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 E INC ISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO DE PEN AS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FOR MA DE CUMPRIMENTO. NEGO, NESTE PONTO, REFERID

Seção II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 SILVA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR, NASCIDO AOS 16/09/ 1997, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE EDMAR PEREIRA DA SILVA E EM IVANIA SILVA NEVES, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, D O CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, P ASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SE GUINTE: 1) EM RELACAO A DENUNCIADA GABRIELA

Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 BUNAL DE JUSTICA. NO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER OBSERVADO O D ISPOSTO NO ART. 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. NAO HA PENA DE MULTA, CONFORME ACIMA EXPOSTO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME DE TERMINACAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO, POSTO QUE NAO VI SLUMBRO PRESENTES NESTE FEITOS OS REQUISITOS