TJGO 08/04/2016 - Pág. 1207 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
VAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA
DE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA D
E CONDENACAO) E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, POIS QUE ATENDE AOS R
EQUISITOS DO ARTIGO 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. FICA INCUMBIDO
AO JUIZO DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (6 VARA CRI
MINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIMENTO. ... SEM CUSTAS PRO
CESSUAIS, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA QUANDO TRA
TADA DA PENA DE MULTA. ADEMAIS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 38
7, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO O REGIME INICIAL
DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTO, BEM COMO POSSUIR RESIDENCIA FIXA
E OCUPACAO LICITA, E TER DEMONSTRADO INTERESSE EM SE TRATAR CONTR
A A DEPENDENCIA DE DROGAS, CONCEDO AO SENTENCIADO VICTOR SENA DE
OLIVEIRA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO, PARA TANTO,
SER EXPEDIDO EM SEU FAVOR O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCA
NDO-O EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DISPENSADA A COMUNICACAO PREVISTA
NO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POSTO QUE A VITIMA
SEQUER FOI OUVIDA EM JUIZO. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. JOAO D
IVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108835-88.2009.8.09.0051 ( 200901088352 )
AUTOS NR. : 358
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 358/09 - (200901088352) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 446144-81.2012.8.09.0175
: 1320
: ACAO PENAL
: TATIELLY CARVALHO ROSA
GABRIELA THAIS DOS SANTOS
ACUSADO
: HOSANA VIEIRA PACHECO
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS N. 1320/12 (201204461443) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONTID
O NA CERTIDAO DE FLS. 313, BEM COMO POR NAO CONSTAR NOS AUTOS OUT
RO ENDERECO DA ACUSADA HOSANA VIEIRA PACHECO, PROCEDA-SE A INTIMA
CAO DA MESMA, VIA EDITAL , DA DECISAO DE FLS. 285/286, OBSERVANDO
-SE O PRAZO E AS FORMALIDADES LEGAIS. APOS, DEVIDAMENTE INTIMADAS
AS PARTES, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVID
AS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE SEMPRE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOR
EIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
42829-07.2006.8.09.0051 ( 200600428294 )
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLORISMAR MARIA BUENO SOARES
VITIMA
: DIELSON DOS SANTOS
ADV ACUS
: 6886
GO - MONICA MOURA RASSI
DESPACHO
:
AUTOS N 133/06- (200600428294) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO S
OUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333003-79.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1325
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