Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 242640-88.2003.8.09.0103 ( 200302426404 ) 527 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO AGENCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO ADV REQTE : GO ADV REQDO : 21

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 019. GUSTAVO COSTA BORGES NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 410-12.2018.8.09.0128 4445 ACAO PENAL MARILENE MIRANDA TAVARES GUILHERME PEREIRA DA SILVA ROMULO DAMIAO DE SOUSA JUNIOR ADV ACUS : 40614 GO - MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO DESPACHO : PROCESSO N 201800004103 DECISAO RECEBO A PRESENTE APELACAO, NOS S EUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 SSIVEL OCORRENCIA DO CRIME TIPIFICADO NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE- ECA, ALEM DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 349, DO CODI GO PENAL, CUJAS PENAS SOMADAS ULTRAPASSAM A 02 (DOIS) ANOS, DEIXO DE ENCAMINHAR O PRESENTE FEITO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DEST A COMARCA. CONTUDO, ANTES DE REMETER OS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTI

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 VITIMA ADV ACUS : LHAS : 51629 GO - TEREZINHA SOARES BOMFIM 51286 GO - MARISLENE MOREIRA DE AZEVEDO 45304 DF - RAFAELA NORONHA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800001961 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA CONSTITUIDA PELO DENUNCIADO NAO ARGUIU QUESTOES PRE LIMINARES. DESSA FORMA, AUSENTE QUALQUER DAS CAUSAS ELENCADAS NO ARTIGO 397, DO CPP, DEIXO DE AB