9 resultados encontrados para fundamentacao concreta. quantidade - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 9461-21.2017.8.09.0051 76 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA JEFFERSON RESSURREICAO SANTOS 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS 43476 GO - NAYARA RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO : AUTOS N: 201700094615 REQUERENTE: JEFFERSON DA RESSUREICAO SANTOS NATUREZA: REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO JEFFERSON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 A DECISAO DE FLS. 353. NO MAIS, NOTO QUE ISTERIAL JA FOI CUMPRIDO, CONFORME SE VE AS FLS. 367/372. GOIANIA, 03 DE MARCO DE ENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 O OUTRO REQUERIMENTO MIN DOS DOCUMENTOS JUNTADOS 2017. EDUARDO PIO MASCAR CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 49689-38.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : GABR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 SENTIDO AUTORIZANDO O ENCARCERAMENTO PROVISORIO: RECURSO EM HABE AS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTACAO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREEN DIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERACAO DELITIVA.NECESSIDADE D E GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. REU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A I NSTRUCAO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 FIRMOU POSSUIR ARMAS DE FOGO E TER ASSENTIDO NA PRATICA DELITUOSA DO COMPARSA, TER EMPRESTADO O INSTRUMENTO DO CRIME E O TER LEVAD O ATE O LOCAL DOS FATOS (INTERROGATORIO DE F.07/07-V, AUTOS EM AP ENSO). SUBLINHE-SE QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA COM ELE BEM COMO SUAS RESPECTIVAS MUNICOES, E DE USO RESTRITO, CONFORME TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE F. 12, AUTOS EM APEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 VA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NOS PRESENTES AUTOS, A PRISAO PREVENTIVA DO REU FOI DECRETADA EM 07 DE MAIO DE 2008, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NA CONVENIENCI A DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA A APLICACAO DA LEI PENAL (DECISAO DE F . 111/114). A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ENCONTRA-SE EMBASAME NTO UMA VEZ QUE A CONDUTA REQUERENTE REPERCUTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EM RISCO A INTEGRIDADE DE OUTREM. MENCIONOU SOBRE A EXCEPCIONALI DADE DA PRISAO PROCESSUAL E REAFIRMOU AS CONDICOES PESSOAIS FAVOR AVEIS DO REQUERENTE (RESIDENCIA FIXA, NAO POSSUI ANTECEDENTES CRI MINAIS, POSSUI PROFISSAO DEFINIDA, RESIDE NO DISTRITO DA CULPA). AO FINAL, PEDIU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. ACOM PANHAM O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE F. 08/18. INS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ENSO). SUBLINHE-SE QUE A ARMA DE FOGO APREENDIDA COM ELE BEM COMO SUAS RESPECTIVAS MUNICOES, E DE USO RESTRITO, CONFORME TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE F. 12, AUTOS EM APENSO. EM QUE PESE A INS URGENCIA DA DEFESA, PELA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPLICITADA, PRESENT ES ESTAO OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. ADEMAIS, AO CONTRARI O DO ALEGADO, NAO FOI UTILIZADO COMO ARGUME
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DE AUTORIA, CONDICOES FUNDAMENTAIS DO FUMUS COMISSI DELICTI. OPO RTUNO SALIENTAR QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA ULTIMA, CONSOANTE ARTIGO 282, 6 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA NESTA SEARA, TEM OS O ENTENDIMENTO DO DOUTRINADOR EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, QUE ENSINA QUE A PRISAO PREVENTIVA E UMA MODALIDADE DE PRISAO QUE SE JUSTIFICA QUANDO HOUVER A DEMONSTRACAO DA NEC