Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NR. PROTOCOLO : 310211-76.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 570 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERENTE : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO : ANTONIO LOPES JUNIOR ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 17912 GO - JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA DESPACHO : EM QUE PESE AS ALEGACOES DO REQUERIDO, VERIFICO QUE NESTA FASE PR OCESSUAL, AINDA NAO HA PROVAS DA INEXISTENCIA

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 TIVA. SOBRE O TEMA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECI SAO MONOCRATICA. NAO RECONSIDERACAO. DECISAO MANTIDA. JURISPRUDEN CIA CONSOLIDADA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO RECORRIDA. INOCORRENCIA. I. INEXISTINDO ARGUMENTOS A CORROBORAR COM A RECONS IDERACAO DA DECISAO ORA RECORRIDA, E ESTANDO A MESMA EM CONSONANC IA COM A JURISPRUDENCIA CRISTALIZADA NEST

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ISTENCIA DOS VICIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSAO D A MATERIA JA JULGADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. OS E MBARGOS DECLARATORIOS CINGEM-SE AS HIPOTESES DO ARTIGO 535 DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, NAO SE PRESTANDO PARA REDISCUTIR MATERIAS DEBATIDAS E ANALISADAS, CUJA DECISAO DESFAVORECE OS EMBARGANTES. 2. O MAGISTRADO NAO ESTA OBRIGADO A REBATER,

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 LATIVA LOCAL E FRAUDAR PRESTACOES DE CONTAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/GO. POR FIM, REQUER LIMINAR DE INDISPONIBIL IDADE DE BENS E A CONDENACAO DO REU NAS SANCOES PREVISTAS NA REFE RIDA LEI DE IMPROBIDADE. DECISAO (FLS. 121/125) DEFERE LIMINAR E DETERMINA NOTIFICACAO. EM RESPOSTA (FLS. 1261/52), O REQUERIDO AF IRMA QUE ABASTECEU O CARRO PARTICULAR COM VER

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 IADA A MOTIVACAO DE GENERO PARA A INCIDENCIA DA LEI MARIA DA PENH A, POIS QUE SE HOUVER () INTERPRETACAO EXTENSIVA A PROTECAO PODE ACABAR POR RETIRAR SEU VERDADEIRO OBJETIVO QUE E O DE AUMENTAR A PROTECAO A MULHER QUANDO VITIMA DA PESSOA QUE COABITA NA QUALIDAD E DE CONJUGE OU SIMILAR , EM QUE HAJA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER CONTRA A MULHER (GRIFO NOSSO). DATA MAX

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 AO TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINIST RATIVA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, EM FA CE DE ALFREDO FERNANDES NETO. EM SUA INICIAL, O AUTOR ALEGA QUE, APURADO EM LAUDO DA COORDENACAO DE APOIO TECNICO PERICIAL CATEP D O MINISTERIO PUBLICO, O REU CAUSOU DANO AOS COFRES PUBLICOS NO IM PORTE DE R$196.00,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS