4 resultados encontrados para fundamentacao do julg - data: 23/07/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ACAO DE UMA DAS PARTES, REVELIA DECRETADA EM RAZAO DE A CONTESTAC AO ESTAR PERDIDA NO CARTORIO E NAO TER SIDO JUNTADA AOS AUTOS. 3. A CONTRADICAO QUE DA ENSEJO A OPOSICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACA O E A INTERNA, OU SEJA, A EXISTENTE ENTRE A FUNDAMENTACAO DO JULG ADO E O SEU DISPOSITIVO, O QUE NAO ACONTECEU NO CASO EM TELA. 4. EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS, MAS REJE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 IVEL, JULGADO EM 29/03/2016, DJE 2003 DE 07/04/2016) UTILIZAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DESCONSTITUIR A FUNDAMENTACAO DO JULG ADO, QUANDO ESTE NAO APRESENTA OS CASOS QUE VIABILIZAM O RECURSO, PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC E, IGUALMENTE, USAR O RECURSO INAD EQUADO, POIS A VIA ELEITA NAO SE PRESTA A MODIFICAR AS RAZOES DO MAGISTRADO, O QUE REQUER JUIZO DE REFORMA DOS E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 DEVIDAMENTE CADASTRADA NO SISTEMA, INEXISTINDO AUSENCIA DE INTIM ACAO PARA MOVIMENTAR O PROCESSO, INCLUSIVE EXPEDIU-SE EDITAL COLE TIVO DE INTIMACAO, CONCLAMANDO A PARTE INTERESSADA A MOVIMENTAR O PROCESSO. SENDO ESTA A FUNDAMENTACAO, NAO VEJO, NENHUMA OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE QUE, POR SEU TURNO, ENSEJA A NECESSID ADE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, VISTO QUE A SENT